Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2092 recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, a progressão ao REGIME SEMIABERTO, com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se que o posicionamento desse Juízo é de que a data base utilizada para a concessão do benefício é a data em que o(a) sentenciado(a) de fato atingiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1858 46 recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime semiaberto, com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se que o posicionamento desse Juízo é de que a data base utilizada para concessão do futuro benefício de progressão ao regime aberto é a data da presente decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2094 progressão ao REGIME SEMIABERTO. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à progressão de regime. DECIDO. Observo que o reeducando cumpriu o requisito objetivo necessário para o deferimento do regime semiaberto e possui BOM comportamento. Assim sendo, CONCEDO ao sentenciado Ailton de Souza Ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2093 o(a) sentenciado(a) de fato atingiu o lapso para a progressão ao regime semiaberto, vez que não foi oportunamente julgada por circunstância que não lhe pode ser atribuída (STF HC 115.254/SP). - ADV: JOSE ANTONIO DE FARIA AMIN (OAB 202120/SP) Processo 0003354-89.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2095 71554850, RJI: 170056879-18, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba, a progressão ao REGIME SEMIABERTO, com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se que o posicionamento desse Juízo é de que a data para progressão ao regime aberto será a data da reabilitação, uma vez que o requisito su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2096 Processo 0010954-93.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudionice Pires dos Santos - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Claudionice Pires dos Santos, CPF: 109.873.508-03, RG: 61.830.404-6, RJI: 170337474-23, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, a progressão a

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 E, por fim, o Magistrado determinou que as horas de sobreaviso 317 cálculos quanto à base utilizada para apuração das horas extras. seriam aquelas em que o reclamante não estava no desempenho da função de vigilante, logo, se a sua jornada foi fixada em uma Recife (PE), 16 de agosto de 2018. média diária de 14 horas, por seis dias na semana, com 01 hora de interval

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1857 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0201/2019 Processo 0000546-77.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edson de Freitas Junior - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Edson de Freitas Junior, MTR: 405161-1, RG: 20775223, RJI: 170097281-98, recolhido(a) no(a) Penitenciaria II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2090 julgada por circunstância que não lhe pode ser atribuída (STF HC 115.254/SP). - ADV: IGOR BERTOLI TUPY (OAB 243483/ SP) Processo 0003851-35.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JUAN EXPEDITO THOME DOS SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) JUAN EXPEDITO THOME DOS SANTOS, MTR: 966172-9, RG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2333 Processo 0008045-40.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Cleber Natalino dos Santos - Ante o exposto, ABSOLVO o sentenciado Cleber Natalino dos Santos, RG: 15669937SP, RJI: 170053153-79, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, devendo ser restabelecido o regime semiaber