Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 VEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINIS TERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 219111-61.2016.8.09.0175 947 ACAO PENAL WASHIGTON FRANCISCO DOS SANTOS DENNER MARQUES DE REZENDE 41011 GO - ALINE CRUZ FERNANDES DE SOUZA 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO DESPACHO

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NECESSARIO, EXPECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CASO RESIDA EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE E INTIM E-SE. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE ITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 88813-78.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 594 NATUREZA : ACAO PENAL V

Publicações Judiciais ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conveniente para a maior parte dos casos, ressalvado o temperamento de que casos que destoem da normalidade, em função do grau acentuado de relevância de determinada circunstância judicial possam receber valoração mais aguda. O critério de aumento da pena base em face das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal fica ao prudente arbítrio do julgador, valorando as circunstâncias do caso concreto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicad

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 , NAO INFLUENCIARA A DOSAGEM DA PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANO S E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MES ES, EM VIRTUDE DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02(DOIS) ANO

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 A AOS ACUSADOS. I- EM RELACAO AO ACUSADO JULIO CESAR FERREIRA VIT AL: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLU MBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUN CIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D E FLS. 82/86 E 516/519, O SENTENCIADO E REI

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 SO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, E ARTIGO 155, CAPUT, C OMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA, E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATU TO REPRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER IMPOSTA AO SENTENCIA DO: QUANTO AO FURTO CONSUMADO - QUALIFICADO P

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 RANSITADA EM JULGADO. NO ENTANTO, TAL FATO SERA CONSIDERADA NA SE GUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PARA NAO IMPORTAR EM BIS IN IDE M. QUANDO A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE, NAO HA NO S AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITAM AFERI-LAS. OS MOTIVOS, AS CIRCUNST ANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPO

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 LMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E NO ADITAMENTO DE FLS. 239/240, PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS JULIO CESAR F ERREIRA VITAL, CASSIO SIQUEIRA SANTOS E JOSE ALVES SILVA, DEVIDAM ENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS SANCOE S DO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ABSOLVER O ACUS ADO GEORGES DE PAULA NOGUEIRA, COM BASE NO

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 IDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFE RE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E PRIMARIO. A CONDUT A SOCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME ATESTADO PELAS TESTEMUNHAS AR ROLADAS PELA DEFESA. NADA SE SABE DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PEL A QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DA AO ACUSADO. QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO EM FACE DE GLEIBSON ALVES DA SILVA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVA BILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGI SLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMIN AIS, NOTO A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOB