4 resultados encontrados para basquete de base - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Buscando um fundamento que possa desonerar a taxa na expedição de segunda via da carteira de identidade de estrangeiro, o art. 5º, LXXVII, da Constituição, assegura (independentemente da condição financeira do requerente) que são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Regulamentando esse preceito no que tange à cidadania, o art. 1º da Lei 9.265/1996 prevê a gratuidade para o cidadão exercer a soberania
Buscando um fundamento que possa desonerar a taxa na expedição de segunda via da carteira de identidade de estrangeiro, o art. 5º, LXXVII, da Constituição, assegura (independentemente da condição financeira do requerente) que são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Regulamentando esse preceito no que tange à cidadania, o art. 1º da Lei 9.265/1996 prevê a gratuidade para o cidadão exercer a soberania
Recife, 24 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 16 - 11 PORTARIA SE/GGDP DE 09 DE 11 DE 2016. 5 1400005191.000183/2019-82 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS CIRCUITO PERNAMBUCANO DE FUTEVÔLEI E BEACH SOCCER 07.012.306/0001-07 R$ 620.696,00 6 1400005191.000177/2019-25 INSTITUTO INCENTIVA STU QUALIFYING SERIES ETAPA PERNAMBUCO 04.638.977/0001-90 R$ 860.693,30 Onde se lê: [...] Josivan Manoel do Nascimento - Professor