Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 1988 judicial junto à matrícula - houve apenas pedido de expedição de ofício para averbação (fls. 373 - execução). Traçado este panorama contextual, há de se perquirir sobre a boa-fé dos adquirentes, ora embargantes, presumida por lei. Com efeito, a jurisprudência mais moderna, conjugando a redação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 2324 Sorocaba, data supra. DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS Juiz de Direito DATA: Na data supra, recebi os autos em cartório com o (a) r. despacho / sentença. Eu, _____, Escr., digitei. PUBLICAÇÃO: Certifico e dou fé que o (a) r. despacho / sentença foi publicado(a) no DJe em ___________________. Eu, _____, Escr.,

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.172/97, que fixava tal limite em 90 dB(A). Uma vez mais, "para a mesma razão, o mesmo direito" (aplicação analógica da regra). Todavia, em recentíssima decisão do Colendo Tribunal, houve uma guinada na interpretação do tema a qual, em resumo, reforça a tese do “tempus regit actum”, a saber: PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ÍNDICE MÍNIMO DE RUÍDO A SER CONSIDERADO PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ÍND