Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Assim, as disposições da Lei n. 13.467/2017 que restringem direitos 335 PODER JUDICIÁRIO dos trabalhadores não podem retroagir, atingindo contratos de JUSTIÇA DO TRABALHO trabalho que já se encontravam em curso antes do início da respectiva vigência, não podendo suprimir direitos que já se incorporaram ao patrimônio jurídico do empregado. Dessa feita, divirjo

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 24073 Acórdão Processo Nº RO-0010257-70.2016.5.15.0070 Relator GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES RECORRENTE COFCO BRASIL S.A ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP) RECORRENTE JOAO BATISTA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO(OAB: 303777/SP) RECORRIDO COFCO BRASIL S.A ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP) RECORRIDO JO

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Após, subam os autos ao Eg. TRT da 15ª Região. 12619 AUTOR ADVOGADO JOAO BATISTA DA SILVA FERREIRA MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO(OAB: 303777/SP) NOBLE BRASIL S.A. GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP) Catanduva, 1 de Dezembro de 2016. RÉU ADVOGADO JUÍZA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): ldb Decisão - JOAO BATISTA DA SILVA FERREIRA - NOBLE BRASIL S.A. Process

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 44 ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade do Tribunal Superior do Trabalho). ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recu

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4460 OLIVEIRA - 10/06/2021 08:30:10 - 9891882 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=21031609001238200000067511440 Dispositivo Número do processo: 0011327-13.2014.5.15.0129 Número do documento: 21031609001238200000067511440 CAMPINAS/SP, 16 de junho de 2021. Do exposto, decido conhecer do agravo de petição interposto por FERNANDO

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 24079 PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010257-70.2016.5.15.0070 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE : COFCO BRASIL S.A. Acórdão Processo Nº RO-0010257-70.2016.5.15.0070 GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES RECORRENTE COFCO BRASIL S.A ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP) RECORRENTE JOAO BATISTA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO(

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 ADVOGADO AGRAVANTE Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO 1-Inicialmente, cumpre esclarecer que o recurso de revista da AGRAVADO ADVOGADO reclamada "PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM AGRAVADO LTDA." (Id f2db11e, de 12/07/2021) ainda não havia sido interposto ADVOGADO quando da apreciação do apelo do reclamante e da reclamada "DEPARTAMENT

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 22457 SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Processo Nº RORSum-1002046-33.2019.5.02.0604 Relator VALERIA PEDROSO DE MORAES RECORRENTE WILTON BATISTA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO HELENO DE LIMA(OAB: 179150/SP) RECORRENTE REDE LESTE SERVICOS E COMERCIO EIRELI ADVOGADO EVANDRO BLUMER(OAB: 247659/SP) ADVOGADO GISELI MOZELA(OAB: 237548/SP) RECORRIDO REDE LESTE SERVICOS E COMERCIO EIRELI ADV

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3475 2017-08-08 Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado para Intimação Processo Nº RTOrd-1002624-11.2015.5.02.0612 RECLAMANTE WESLEY BATISTA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO PAULO CESAR SILVA DA ROCHA(OAB: 278388/SP) RECLAMADO AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI RECLAMADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADV

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Processo Nº RTSum-0011470-80.2015.5.03.0038 AUTOR WELLINGTON BATISTA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO LIGIA RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 111425/MG) RÉU ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG) 6101 RÉU ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ALMAVIVA PATI