1 resultados encontrados para batista de fran - data: 22/12/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4037 129, ? 9? e 147 ambos do CPB, em tese, praticado pelo denunciado MAXWELL GOMES PARGA, nos termos do artigo 107, IV, c/c artigo 109, VI, ambos do C?digo Penal. Por fim, considerando a necessidade de realiza??o de baixa processual e que a n?o realiza??o da intima??o da senten?a que absolve o acusado ou extingue a sua punibilidade n?o gera qualquer tipo de preju?zo. E, considerando ainda, que atualmente, c