1 resultados encontrados para batista de magalh - data: 19/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ESSUAIS (ART. 701, 1, CPC). INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA SEGURANCA DO JUIZO, O REQUERIDO PODERA OFERECER EMBARGOS A MONITORIA NO PR AZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 702, CPC) E, CASO NAO HAJA O CUMPRI MENTO DA OBRIGACAO OU O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-A , DE PLENO DIREITO, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 701, 2), PA SSANDO A TRAMITAR SOB O RITO DE CUMPRIMENTO