Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2584 Rejeito. 3. Prequestionamento MIRNA ULIANO BERTOLDI De acordo com a Súmula n. 297, item I, do TST e a Orientação Jurisprudencial n. 118 da SBDI-1 do TST, basta a adoção, na Desembargadora do Trabalho-Relatora decisão impugnada, de tese explícita a seu respeito para se dizer prequestionada a matéria ou a questão, não havendo necessidade de referência expressa

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 823 INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA RECORRIDO: BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA, THIAGO SANTOS OLIVEIRA MIRNA ULIANO BERTOLDI RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA ULIANO BERTOLDI Desembargadora do Trabalho-Relatora SALÁRIO IN NATURA. INTEGRAÇÃO. Reconhecida a natureza salarial da utilidade concedida ao empregado pelo empregador, o FLORIANOPOLIS/SC, 15 d

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2. Prequestionamento 2582 MIRNA ULIANO BERTOLDI De acordo com a Súmula 297, item I, do TST e a Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST, basta a adoção, na decisão Desembargadora do Trabalho-Relatora impugnada, de tese explícita a seu respeito para se dizer prequestionada a matéria ou a questão, não havendo necessidade de referência expressa a dispositivo

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 828 setembro/2016 a agosto/2018), com reflexos no 13º salário, nas férias com 1/3, e no FGTS (8%) com 40%; sem divergência, PODER JUDICIÁRIO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. Alterar o valor JUSTIÇA DO arbitrado à condenação para R$ 220.000,00. Custas processuais no importe de R$ 4.400,00, pela reclamada. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 d

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3886 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Alegação(ões): Assessor - violação dos arts. 457 da CLT e 2º da Lei n. 4.950-A/66. A parte recorrente, "considerando a previsão legal de que o piso da categoria é auferido através da remuneração e não apenas do salário, a Recorrente requer, por

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 PERITO 3055 MIGUEL DE SOUZA CLAZER Destinatário: Intimado(s)/Citado(s): BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Endereço desconhecido Considerar-se ciente de que a audiência de instrução presencial relativa ao presente feito foi designada para o dia24/02/2021 15:30. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO T

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA 1326 SANTOS OLIVEIRA e BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA. As partes recorrem a esta Corte não conformadas com a sentença PODER JUDICIÁRIO (ID. 6d06328), complementada pela decisão de embargos de JUSTIÇA DO declaração (ID. f28c3b3), que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Pelas raz�

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FLORIANOPOLIS/SC, 12 de agosto de 2021. 1305 AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. EXTINÇÃO SEM PROSPECÇÃO LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OPORTUNIZAÇÃO DA CORREÇÃO DA FALHA. Com fundamento no princípio da primazia da integral decisão de Processo Nº ROT-0000697-50.

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5920 FLORIANOPOLIS/SC, 17 de junho de 2022. JOSE ERNESTO MANZI PODER JUDICIÁRIO Desembargador do Trabalho-Presidente JUSTIÇA DO FLORIANOPOLIS/SC, 20 de junho de 2022. LOURETE CATARINA DUTRA Assessor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA ROT-0000350-92.2021.5.12.0001 - 3a Câmara Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): SAMUEL SILVEIRA Recorrido(a)

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Processo Nº CumPrSe-0000436-17.2022.5.12.0005 REQUERENTE THIAGO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO MARCO AURELIO MARCHI VITAL(OAB: 171132/MG) REQUERIDO BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO CELSO ALMEIDA DA SILVA(OAB: 23796/SC) ADVOGADO BARBARA BIATRIZ OLIANI DA SILVA(OAB: 48448/SC) ADVOGADO JOAO PAULO FELISBERTO(OAB: 51526/SC) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO 24