Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 5278107.02.2019.8.09.0000 E ME N T A : HA BEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTA N C IA D O. NEGATIVA DE AUTORIA. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. DISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. O habeas corpus é uma ação de natureza constitucional de rito sumaríssimo, que requer prova pré-constituída, não sendo permitida a análise de matérias que demandem di

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, SEM QUE A DENU NCIA TENHA SIDO OFERECIDA NO INTERREGNO DO PRAZO PREVISTO NA LEGI SLACAO PERTINENTE (ART. 46 DO C.P.P.), CONFIGURADO ESTA O CONSTRA NGIMENTO ILEGAL, EM FACE DA MANUTENCAO DO RECOLHIMENTO DA INDICIA DA JUNTO AO CARCERE, O QUAL DEVE SER DEVIDAMENTE REPARADO PELA VI A MANDAMENTAL. ORDEM CONCEDIDA. (TJGO, HABEAS

Seção I ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CONSULTA AO SPG, NOTA-SE QUE O ACUSADO, RESPONDE A DUAS ACOES PEN AIS POR DELITO ROUBO NESTA COMARCA. NESSE SENTIDO, TRANSCREVO JUR ISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HA BEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURS O DE PESSOAS, TRANSPORTE PARA OUTRO ESTADO E RESTRICAO DE LIBERDA DE DA VITIMA. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMEN

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 S AUTOS, CONVERTE A PRISAO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA TENDO EM CON TA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, ESPECIALMENTE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DIANTE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, R EVELADA PELO MODUS OPERANDI, NAO EXISTINDO FALAR EM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. 2- A PRESENCA DE PREDICATI VOS PESSOAIS DO PACIENTE, POR SI SO, NAO SURG

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/12/2015 NR. NOTAS : 50 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA APARECIDA BRAZ DUTRA JUIZ DE DIREITO : RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 153564-76.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 343 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUS

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PRESO HA QUASE DOIS MESES, POR FATO NAO CONSIDERADO COMPLEXO, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA DENUNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. (HAB EAS CORPUS N 70052191046, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE J USTICA DO RS, RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO, JULGADO EM 13/12/2 012, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 06/03/2013). HA BEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

Seção III ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 ãO DE SUA SEGREGAçãO CAUTELAR. INSTADA, A REPRESENTANTE DO MINIST éRIO PúBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 09/14). É O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. POIS BEM, SABE-SE QUE A PRISãO PREVE NTIVA é MEDIDA EXCEPCIONAL E EXTREMA, DEVENDO O MAGISTRADO AQUILA TAR A NECESSIDADE DE SUA ADOçãO, DE ACORDO COM AS NORMAS PREVISTA S NO ARTIGO 312, DO CPP, DESDE QU

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 IDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONSTATADO EX CESSO DE PRAZO A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE. REU PRESO HA QUASE DOIS MESES, POR FATO NAO CONSIDERADO COMPLEXO, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA DENUNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. (HAB EAS CORPUS N 70052191046, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE J USTICA DO RS, RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 358091-44.2015.8.09.0006 : 1922 : ACAO PENAL : DARLAN DA CRUZ SILVA PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA VITIMA : VALDECI BRAZ DE AMORIM GILBERTO FERREIRA PORTELA ADV ACUS : 39586 GO - LEONARDO RORIGUES DE SOUZA 43298 GO - DIVINO JUSTINO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N. 201503580916 DESPACHO INTIME-SE O SIGNATARIO DA PECA REC URSAL DE FL. 4