Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 844-852: Regularmente intimada a parte autora concorda com os valores complementados pela CAIXA com relação ao autor FRANCISCO AUGUSTO PACHECO FRAGA e a título de honorários advocatícios, bem como requer o prosseguimento da execução com relação ao autor FERNANDO A. BIANCHI GONÇALVES, com a dedução dos valores recebidos nos autos 2005.63.01.326241-8 (jan/1989). Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cumprimento da sentença com relaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mori Rodrigues Motta:Os seres humanos optam voluntariamente por viverem em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem e a complexidade das relações cresce exponencialmente novos direitos são reconhecidos e criados. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos âmbitos nacional e internacio