3.092 resultados encontrados para beatriz de lara - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2741 prazo de 15 dias corridos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em relação ao pedido de justiça gratuita, consigna-se que por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não