Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2959 292 (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo, devendo enviar e-mail para a Contadoria e Distribuição em caso de dúvida quanto à emissão do boleto de pagamento, cujo endereço é [email protected]. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, ap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2885 478 0704084-94.2020.8.02.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - RÉU: Manoel Junior Ferreira Micias - DECISÃO Processe-se em segredo de justiça. Deferimos o pedido de assistência judiciária gratuita face ao alegado estado de pobreza. Noutro giro, estando em ordem os requisitos do requerimento da parte, que veio acompanh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2886 551 de multa e incidência de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme dispõem os parágrafos do art. 523 do CPC isto porque a parte exequente optou pela efetivação do cumprimento de sentença conforme o