Caderno único ● 23/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de abril de 2008 litígio e não tem por finalidade manter registro negativo em nome da parte executada.A inércia da parte exeqüente evidencia que não litiga ele com real interesse no desfecho do processo, sendo, portanto, de rigor a sua extinção.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, II e III, do Código de Processo Civil.Em razão da desídia, o exeqüente arcará com as custas processuais. Sem honorários.Ap

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 artigo 3º, dispõe que o início da vigência do DJEN será precedida de ampla e permanente divulgação durante os 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data a ser fixada para a sua vigência. Ao cabo do exposto, INTIMO A PARTE CREDORA , para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito e informar se indica alguma diligência, a fim de viabilizar a citação do (a)(s)(as) réu (é)(s

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de maio de 2014 força policial, se necessário, nos termos do art. 172, §2º, do CPC. Taguatinga - DF, sexta-feira, 02/05/2014 às 16h08. Carina Leite Macedo,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.07.1.013367-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 se à Distribuição, noticiando que o feito se encontra em fase executiva (cumprimento de sentença). Após, promova a Secretaria as diligências pertinentes. Brasília - DF, quarta-feira, 19/02/2014 às 15h29. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi,Juíza de Direito DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Determino o início da fase de execução do título judicial, ante a constatação de que a parte devedora nã

Caderno único ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2013 de DECLARATORIA proposta por IRACEMA SOARES ROLIN em face de BANCO SANTANDER S.A, partes qualificadas nos autos. Ao que se depreende dos autos, as partes não têm domicílio em Brasília. A lei 9.099/95 é um micro-sistema normativo com princípios específicos. Com todo o respeito, no presente caso, não há como admitir o fato de a parte autora pretender litigar na cidade de Brasília, local onde as part

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 A função social interna do contrato "Implica a necessidade de os parceiros se identificarem como sujeitos de direito fundamentais e titulares de igual dignidade. Assim, deverão colaborar mutuamente nos deveres de proteção, informação e lealdade contratual, pois a finalidade de ambos é idêntica: o adimplemento, da forma mais satisfatória ao credor e menos onerosa ao devedor" (Código Civil Com

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 multa do art. 475-J, do Código de Processo Civil." (Acórdão n.747449, 2013051000832-4 ACJ, Relator: Hector Valverde Santana). 3.No caso apresentado, o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença deu-se em 08/11/2013, começando a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário a partir do dia 11/11/2013 (segunda-feira), findando-se em 25/11/2013. Contudo, o depósito refer

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 secundários do comprador, estabelecidos pelo art. 490 do Código Civil. Nesse esteio, o consumidor não tem qualquer vínculo obrigacional com o corretor, uma vez que seu serviço não fora contratado pelo adquirente do imóvel. 6. O comportamento ilícito adotado pelo fornecedor deve ser punido com a respectiva sanção civil, nos moldes da principiologia adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caderno único ● 03/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de outubro de 2008 quais se recusaram a pagar o aluguel respectivo, sob a justificativa de competir à outra o respectivo pagamento. Pleiteia o autor o pagamento do aluguel devido, no importe de R$ 1.395,00 (mil, trezentos e noventa e cinco reais).Realizada tentativa de conciliação entre as partes, esta restou infrutífera (fl. 11), requerendo o autor a exclusão da primeira requerida do pólo passivo. Às fls. 19-26, fez juntar o autor do

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 334); e (c) que a conciliação e a mediação são mecanismos rápidos e eficientes de harmonização social e de contemplação dos interesses de ambas as partes, designe-se audiência de conciliação, observando-se o trintídio legal, a ser realizada no CEJUSC-BSB (Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 01, Bloco A, 10º Andar, Brasília). Em seguida, cite(m)-se, com ante