CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 3552 ção com o consequente decréscimo do valor nominal de sua remuneração, denotando a verossimilhança das alegações quanto a violação ao princípio da irredutibilidade, tornando, a princípio, ilegal a redução. O periculum in mora também se mostra evidente, já que se trata de verba salarial, de natureza alimentar, e sua ausência pode representar imensos e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4512 com endereço à Fazenda Pau Ferro 99997, distrito de Mutãs, município de Guanambi/BA e NELSON PEREIRA DA SILVA, com endereço à Rua Saída do Pau Ferro, 00015, distrito de Mutãs, município de Guanambi/BA. E, pelo presente Edital, ficam os eventuais interessados, incertos e não sabidos, CITADO(S) de todos os termos da presente ação, para, querendo, contestá-la

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5973 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-Bahia E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5834 Distrito de Morrinhos, Guanambi - Bahia; tendo este Juízo decretado através de Sentença Homologatória de ID: 211111061, em favor da autora, tornando definitiva a servidão administrativa da propriedade rural com área de 0,7002 ha (zero hectare, setenta ares e dois centiares), situado na localidade denominado Fazenda Izabel, situada no Município de Guanambi/Bah

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4519 autos: Para respondê-la, por escrito, no prazo de dez dias (CPP 396), podendo argüir questões preliminares, e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (CPP 396- A). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 3667 Assim, considerando a norma fundamental prevista no referido art. 3º do CPC, de estímulo à solução consensual dos conflitos, atrelada ao disposto do art. 139, V, ex vi, “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliador

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5592 In casu, estão presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, de modo que o deferimento da tutela pretendida é medida que se impõe. Vislumbro, diante das alegações e material probatório apresentados pela parte autora, em particular os documentos atestando os descontos das parcelas dos empréstimo de R$ 4.360,87 (quatro mil trezentos e sessenta reais e oitent

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 4116 publicação feita, promover o prosseguimento da ação” ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para apresentar manifestação é de 90 (noventa) dias, que será contado da terceira e última publicação dos editais de intimação, conforme art. 7º, II c/c art. 9º da Lei 4717/65. DECISÃO: Despacho de fls. 297: “Vistos, etc. Ante a inércia da parte autora em regulariz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5157 da quantificação das lesões de caráter permanente para a apuração do valor devido a título de DPVAT nos casos de invalidez permanente, assim como da utilização da tabela constituída pela Lei nº 11.945/2009, a qual é aplicável inclusive aos acidentes ocorridos antes de sua vigência. Neste caso, de acordo com esse preceito legal, possui o beneficiári

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4480 O pedido de reconhecimento de ilegalidade da busca pessoal e domiciliar, por hora também não deve prosperar, pois ficou constatado estar presente dos autos os indícios de fundada suspeita da realização do crime de tráfico de drogas. Observando que este crime de natureza permanente, é autorizado constitucionalmente a entrada em residência diante do flagrante