202 resultados encontrados para bel. marcus vinicius - data: 20/07/2025
Página 16 de 21
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 4/ Página 437 Nos termos do §8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida. CITE-
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 4/ Página 351 Recomenda-se que os usuários estejam em local com boa recepção de sinal de internet e sem ruídos, para que possam ouvir e ser ouvidos com clareza. Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes nas audiências de mediação/conciliação, por videoconferência, consoante o §10º, do art. 334, do Código
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 4/ Página 356 Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes nas audiências de mediação/conciliação, por videoconferência, consoante o §10º, do art. 334, do Código de Processo Civil. Nos termos do §8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte é considerado ato ate
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 296 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8002467-34.2021.8.05.0042 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Canarana Autor: Luzia Marques Dos Santos Advogado: Tiago Da Silva Soares (OAB:BA33545) Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Reu: Ronailton Luiz Borges Intimação: ATO ORDINATÓRIO De ordem do Bel. Marcus Vinicius da Costa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 357 De ordem da Dr. Felipe Conssoni Fraga, Juiz de Direito Substituto da Vara Cível dessa Comarca, na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 e em conformidade com o art. 162, §4°, do CPC e os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, designo audiência de CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO. Frustrada a conciliação, na
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 4/ Página 443 Advogado: Stephany Miranda Dos Anjos (OAB:BA63761) Advogado: Tarcila Mariane Santana Ferreira (OAB:SE10971) Reu: Joabio Alves Da Silva Advogado: Laerte Oliveira De Souza (OAB:BA51753) Intimação: ATO ORDINATÓRIO De ordem do Bel. Marcus Vinicius da Costa Paiva, Juiz de Direito Substituto da Vara Cível desta Comarca, na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 e em conform
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 286 Todavia, é patente a intempestividade do referido recurso. Isso porque são intempestivos os embargos de declaração opostos após o decurso do prazo de cinco dias previsto no art. 49 da Lei 9.099 /95, a contar da ciência do acórdão. Ademais, já consta certidão de trânsito em julgado do acórdão no documento id n° 201249755, descabendo qualquer remessa de novo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2423 SERVIÇO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. VOTO. Alega a parte autora que estão sendo realizados descontos mensais em sua conta bancária, sob rubrica de TARIFA BANCÁRIA CESTA BRADESCO. EXPRESSO 4. A
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 4/ Página 445 Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: a) Condenar a COELBA no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 4/ Página 400 alguém e cuja indenização deve pautar em critérios objetivos e técnicos servindo como compensação pelo desgosto e dor suportados evitando-se, por outro lado, o enriquecimento indevido. Sabe-se que para que haja a responsabilidade civil faz-se necessária a presença de três elementos, ou seja, a ação ou omissão, o dano e o nexo causal entre o dano e a conduta