Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3298 JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO GUARISCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE PIRES ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0182/2021 Processo 1000411-81.2021.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Barco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1590 execução da liminar, poderá o réu solicitar a purgação da mora. A transferência do veículo, após a execução da liminar (artigo 3º, § 1º), dependerá de prévia e expressa autorização deste juízo, até mesmo pra confirmação da oportunidade da medida. Entendo que a transferência não pode ser automátic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000312-66.2018.403.6000 - ANTONIO CELSO CORTEZ(MS012503 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO) X JUSTICA PUBLICA Intimem-se os apelantes para atenderem ao contido no 1º, do art. 601 do CPP, promovendo a formação do instrumento para remessa à instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias (Apresentar cópia integral dos autos 0008314-59.2017.403.6000, frente e verso, para evitar renumeração dos autos).Formalizada a distribuição dos autos e tendo em vista que já foram apresentadas as razões

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2742 razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido (art. 14, § 1º, CDC).A qualidade-segurança, que ao lado da qualidade-adequação (arts. 18 e 20, CDC) consubstanciam a teoria da qualidade no Código de Defesa do Consumidor, constitui exigência imposta a todo fornecedor de produtos e serviços, à qual co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1645 P.R.I. Custas do Preparo = R$123,77. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP) Processo 0028798-48.2012.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Andréa Coccaro - Marco Antônio de Almeida Nogueira - Fica o(a)(m) autor(a)(es) intimado(s) a se manifestar, em dez dias, sobre a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 2200 direito reconhecido pela sentença. Assim, o entendimento que mais se coaduna comesse objetivo é no sentido de que o trânsito em julgado é suficiente para que tenha início o prazo previsto naquele dispositivo.Revejo, portanto, o posicionamento anterior e entendo desnecessária a intimação formal do devedor para cumprime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4391 do imóvel descrito na inicial (lote 08 da quadra “P” da rua dos Contadores), havido por herança da Sra. Laurinda de Jesus Pereira Sezures. Alega tratar-se de um terreno desocupado, sem moradores, em que se encontram estacionados veículos de donos desconhecidos, o que foi constatado no final do ano passado, quando av

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1425 personalíssimos. Portanto, não há necessidade de comprovação do dano patrimonial. Também, não há dúvida que a requerida provocou o desgaste, configurando-se, assim, o nexo causal. Assim, configurada a responsabilidade do requerido, resta fixar o valor da indenização. Ementa Oficial: A indenização por dano m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3331 SILVA (OAB 120340/SP) Processo 4007172-20.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Busca e Apreensão de Menores - A.A.L. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando a pertinência, no prazo legal. - ADV: SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP) Processo 4011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1630 489 Órgão Especial, em incidente de inconstitucionalidade suscitado por esta Câmara, declarou inconstitucional o § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei n.º 911/1969 tal como redigido, interpretando-o como referente apenas às prestações vencidas e os seus acréscimos. Portanto, a expiação da mora na ação de busca e apreensão é