Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: quanto ao RECORRENTE RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS: REJEITAR A ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CF/1988. Recurso não provido. DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do PRELIMIN

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 648 [...] em 30/04/2019 (ID. 478fe89 - Pág. 3). Ainda que se queira § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as considerar a data do afastamento, 07/03/2019 (ID. 409b50f - Pág. entidades beneficentes de assistência social que atendam às 1), a demissão não estaria registrada no ajuste. exigências estabelecidas em lei. Confirmando o que se adu

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3384 Não é necessário muito para perceber que os poucos cartões tempo à disposição, conforme o artigo 4º da CLT, o tempo que de pontos anexados aos autos (fls. 39/41) encontram-se com ultrapassa a jornada legal de 8 horas diárias e de 44 semanais horários uniformes, fixando horários semelhantes em dias (artigo 7º, XIII, da CF/88) é considerado como extraordin�

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 441 5) R$ 2.000,00, em 28.04.2014, id nº 9488d62 - Pág. 1; 6) R$ 3.419,00, em 16.06.2014, id nº 8a81f63 - Pág. 1; 7) R$ 3.975,00, em 12.03.2014, id nº bcb9843 - Pág. 1; SENTENÇA 8) R$ 4.080,00, em 11.02.2014, id nº 42d2a98 - Pág. 1; PROCESSO: 0001345-72.2016.5.11.0013 9) R$ 1.977,00, em 12.05.2015, id nº 4ec28d7 - Pág. 1;

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5996 adimplido com o acréscimo do adicional à base de 100% (cem por realizado no domingo seguinte, dia 18/12/2011, não demandou cento) e reflexos nas demais verbas contratuais" (ID. 456f605 - Pág. folga compensatória em razão da ausência de labor no período 3). imediatamente seguinte, considerando o afastamento médico do Nesse quadro, informando a reclamada que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3071 U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE JUSTIÇA GRATUITA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE SUFICIÊNCIA ECONÔMICA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3339 Nº 1005073-78.2015.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. Janot Junior Comercio de Roupas e Artefatos Ltda - Apelado: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2971 tarifas de registro de contrato e avaliação do bem - Validade para os contratos pactuados antes de 25/02/2012, quando entrou em vigor a Resolução CMN 3954/2011, ressalvando o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto - Tarifa se serviços de terceiros e gravame eletrônico - Validade - Cobrança de segu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3360 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2197 COLIMADO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDO, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA ACLARAR O JULGADO E FIXAR O VALOR DA REPARAÇÃO MORAL DE CADA UM DOS AUTORES EM R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS ). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2