Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contradição entre premissa argumentada e conclusão.[...] 3. Enfrentamento de todos os pontos necessários ao julgamento da causa. Pretensão de rejulgamento da causa, o que não é permitido na via estreita dos aclaratórios. 4. Embargos rejeitados." (STJ - EDcl nos EREsp 911.891/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28.5.2008, DJe 16.6.2008.)" Ressalto que não se deve confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamenta

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contradição entre premissa argumentada e conclusão.[...] 3. Enfrentamento de todos os pontos necessários ao julgamento da causa. Pretensão de rejulgamento da causa, o que não é permitido na via estreita dos aclaratórios. 4. Embargos rejeitados." (STJ - EDcl nos EREsp 911.891/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28.5.2008, DJe 16.6.2008.)" Ressalto que não se deve confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamenta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foram devidamente pagos, conforme comprovam os documentos de fls. 151/153 e a manifestação do credor de fl. 157.É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, inciso I e 795 ambos do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. 0011828-77.2009.403.6104 (2009.61.04.011828-2) - BETICA IND/ E COM/ DE PNEUS LTDA(PR017887 RICARDO ALIPIO DA COSTA) X UNIAO FEDERAL X U

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foram devidamente pagos, conforme comprovam os documentos de fls. 151/153 e a manifestação do credor de fl. 157.É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, inciso I e 795 ambos do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. 0011828-77.2009.403.6104 (2009.61.04.011828-2) - BETICA IND/ E COM/ DE PNEUS LTDA(PR017887 RICARDO ALIPIO DA COSTA) X UNIAO FEDERAL X U

Publicações Judiciais II ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00103 Ap 331170 0001898-68.2010.4.03.6114 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : GUARNIERI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV : SP130295 PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA APDO(A) : Uniao Federal ADV 00104 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 2228019 0007669-36.2015.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : ELIZABETE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV : SP374644 PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP073809 MARCOS UMBER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011943-69.2007.403.6104 (2007.61.04.011943-5) - HILDA DOS SANTOS INDIO X REINALDO CORDEIRO INDIO(SP254954 - SINVAL MAXIMINO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP209960 - MILENE NETINHO JUSTO) X HILDA DOS SANTOS INDIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X REINALDO CORDEIRO INDIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sobre a informação da Contadoria Judicial, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. 0012814-65.2008.40

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 23/04/2013, às 11:00 horas, para realização da praça subsequente. Intime-se o(s) executado(s) e demais interessados, nos termos do art. 687, parágrafo 5º e do art. 698 do Código de Processo Civil. Sendo imóvel o bem penhorado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando cópia da matrícula, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. 0008866-81.2009.403.6104 (200

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ELEOTERIO ALVES DE MAGALHAES SP176872 JENIFFER GOMES BARRETO e outro Caixa Economica Federal - CEF SP259471 PATRICIA NOBREGA DIAS e outro 00134599720114036100 22 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto por ELEOTERIO ALVES DE MAGALHAES, a fls., em face de r. decisão monocrática. Decido. O inciso III do artigo 102 da Constituição Federal exige que o recurso extraordinário, para ser admitido, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDO : Nigson Martiniano de Souza VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1513771-54.2017.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDO : Nigson Martiniano de Souza VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TESTINI DE MELLO MILLER E SP157866 - FERNANDO MOROMIZATO JÚNIOR) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X PERFIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA Trata-se de ação objetivando a execução de honorários advocatícios.Informou a União ter inscrito os valores devidos em dívida ativa, razão pela qual requereu a extinção da execução. É a síntese do necessário.Fundamento e decido. O interesse processual consiste na utilidade e na necessidade concretas do processo, na adequação do provimento e do procedi