5.001 resultados encontrados para benedicto pereira porto neto - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
Segunda-feira, 31 DE JANEIRO DE 2022 II – DELIMITAÇÃO DO ESCOPO DA ANÁLISE JURÍDICA – Inicialmente, salienta-se que o exame aqui empreendido se restringe aos aspectos exclusivamente jurídicos da consulta, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica, econômica e financeira, próprios do mérito da Administração, e, portanto, alheios às atribuições desta Assessoria. Convém sublinhar que parte das observações expendidas por este núcleo de assessoramento jurídico não pass
Fls. 260/262 - Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal, acerca do pagamento realizado pela ré, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.O silêncio será interpretado como concordância tácita com o depósito realizado, hipótese em que será expedido o respectivo alvará de levantamento em favor da credora (CNPJ nº 00.360.305/0001-04).Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo), observadas as cautelas de estilo.Intime-se. 0009237-81.2014.403.6100 - CAIXA ECONOM
Fls. 260/262 - Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal, acerca do pagamento realizado pela ré, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.O silêncio será interpretado como concordância tácita com o depósito realizado, hipótese em que será expedido o respectivo alvará de levantamento em favor da credora (CNPJ nº 00.360.305/0001-04).Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo), observadas as cautelas de estilo.Intime-se. 0009237-81.2014.403.6100 - CAIXA ECONOM
0061978-94.1997.403.6100 (97.0061978-8) - JOAO JACOB SELLA(SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL X JOAO JACOB SELLA X UNIAO FEDERAL X ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA X UNIAO FEDERAL Vistos em inspeção. Proferi despacho nos autos de Embargos à Execução sob nº 0000506-38.2010.403.6100, em apenso. 0012361-53.2006.403.6100 (2006.61.00.012361-7) - CARLOS ROBERTO DENARO X MARLI VIGGIANO FERNANDES DENARO(SP100845 - ANGELA APARECIDA CONSORTE) X
Tendo em vista que o advogado indicado à fl. 462 não está regularmente constituído nos autos, indique a parte autora dados de conta bancária de sua titularidade, para transferência direta dos valores depositados, bem como o código de recolhimento do IR a ser retido na fonte, se for o caso, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC. Com as informações, oficie-se à CEF para realizar a transferência no prazo de 05 (cinco) dias, com a observação de que a importância deverá s
0013930-40.2016.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) X JOAO PORTOS DE CAMPOS JUNIOR Tendo em vista que a parte executada foi citada, nos termos do art. 829 do CPC, para pagar a dívida e não o fez, indique a parte exequente, no prazo de 15 dias, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito, a fim de que sobre eles recaia eventual penhora, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo por sobrestamen
DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DICÇÃO DO ARTIGO 1º DA LC 110/2001. ALEGAÇÃO DE EXAURIMENTO DA FINALIDADE LEGALMENTE PREVISTA. INOCORRÊNCIA. DIREITO À COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES DO C. STJ. - A contribuição a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar n. 110/2001 foi instituída por tempo indeterminado, o que não ocorre em relação à contribuição prevista no artigo 2º do mesmo diploma
EMBARGOS A EXECUCAO 0024872-78.2009.403.6100 (2009.61.00.024872-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0077232-70.1999.403.0399 (1999.03.99.077232-3)) UNIAO FEDERAL(Proc. 297 - ANELY MARCHEZANI PEREIRA) X BUNGE FERTILIZANTES S/A X SANTISTA - IND/ TEXTIL DO NORDESTE S/A X COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS(SP106409 - ELOI PEDRO RIBAS MARTINS E SP155224 - ROBERTO TEIXEIRA DE AGUIAR E SP114303 - MARCOS FERRAZ DE PAIVA) Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2017 d
EMBARGOS A EXECUCAO 0024872-78.2009.403.6100 (2009.61.00.024872-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0077232-70.1999.403.0399 (1999.03.99.077232-3)) UNIAO FEDERAL(Proc. 297 - ANELY MARCHEZANI PEREIRA) X BUNGE FERTILIZANTES S/A X SANTISTA - IND/ TEXTIL DO NORDESTE S/A X COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS(SP106409 - ELOI PEDRO RIBAS MARTINS E SP155224 - ROBERTO TEIXEIRA DE AGUIAR E SP114303 - MARCOS FERRAZ DE PAIVA) Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2017 d
diversa da tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto legal supramencionado.2. O direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, porquanto a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta