Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2227 1151 o(a) autor(a), documentalmente e no prazo de 30 (trinta) dias, o indeferimento administrativo para concessão dos benefícios pleiteados.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP) Processo 1047220-56.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José dos Passos Pereira dos Santos - Vistos.Ind

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2888 710 RELAÇÃO Nº 0213/2021 ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000015-69.2020.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RÉU: EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOAS - Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, por meio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2968 alegando que o autor tornou-se seu associado, o que legitimaria a cobrança impugnada. Além disso, eventual composição amigável poderá se dar pela via extrajudicial, bastando a juntada de mera petição aos autos. Portanto, passo a sanear o feito imediatamente. Partes capazes e bem representadas, não ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2591 apresentada pela parte exequente, bem como o transfira para uma conta judicial vinculada a estes autos. Esclareço que não há que se falar mais em juros e correção monetária do remanescente do débito, visto que, com seu depósito em conta judicial, este passará a sofrer os acréscimos e correções le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2392 da Silva Neto Socorro Me - - Jose Roberto Montovani - - João Luiz da Silva Guimarães - - Antonio de Padua Tinti - - Lavoro Moda Ltda Me - - Neusa Maria de Faria - - Marcos Luís Bassi - - Carlos Bortolasso Teixeira Junior - - Adriano Carolo Junior - Maria Regina Santos - - Cleiton Luiz de Souza - - Lola M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2027 que dizer que está parcialmente capacitado. Logo, dispondo de recursos para prover seu próprio sustento, não vislumbro a existência de perigo na demora, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 2447 que a própria ação principal também não encontra respaldo legal.É que o dever de guarda dos documentos pela demandada não pode superar o prazo prescricional para as ações que tem como objeto os atos nele consignados, conforme disposto no art. 1.194, do Código Civil.Tratando-se de relação de direito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1249 159 undefined) Portanto, tem-se que a conduta praticada pelo Município demandado, através da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deve ser imediatamente suspensa, nos termos do § 4° do art. 73 da Lei nº 9.504/97. Diante disso, com fulcro nos artigos alhures mencionados, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR de anteci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2785 694 dos R$ 18.487,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) devidos na nota fiscal de nº 177. Com efeito, nos termos dispostos pelo artigo 835, X, do CPC, é possível a penhora sobre o percentual ou faturamento de empresa devedora. Por isso, acolho o pedido de fls. 179/180 e determino que seja expedido ofício, com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2774 659 eletrônicos o número de contato telefônico, que será utilizado pelos conciliadores deste Juízo para realização de videoconferência, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência à data designada. No mais, há de se ressaltar que ambas as partes poderão arguir pela produção de provas orais e documentais, posto que t