Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 66 leading case RE 760931, que fixou no TEMA 246 a seguinte tese com repercussão geral: "O inadimplemento dos encargos FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI trabalhistas dos empregados do contratado não transfere Desembargador do Trabalho automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade Vice-Presidente Judicial pelo seu pagamento, seja em carát

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 Defiro a gratuidade de justiça, mas indevidos os 722 Juíza Titular de Vara do Trabalho honorários advocatícios pretendidos, eis que o “jus postulandi” nesta Justiça Especializada não foi derrogado pelo art. 133 da CF ou mesmo pela Lei 8906\94, nem o autor é assistido por seu sindicato de classe. Para que não ocorra o enriquecimento ilícito, permite -se a compensa

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1249 legais. Contrarrazões às fls. 800/806. 4ª CÂMARA Acórdão Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais. Na sessão de julgamento, em sustentação oral, a reclamada arguiu Processo Nº ROT-0010605-38.2019.5.15.0085 Relator ELEONORA BORDINI COCA RECORRENTE COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(O

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 3624 ADVOGADO WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO(OAB: 144557/SP) IZELITA PINAS DE SOUZA Ricardo Luis Presta(OAB: 168622/SP) RICARDO POLICARPO LEANDRO 29132175833 NADIR CAETANO DA SILVA DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO(OAB: 121511/SP) RICARDO POLICARPO LEANDRO DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO(OAB: 121511/SP) MONTE MOR COUNTRY CLUBE DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO(OAB:

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 especialmente os invocados pela recorrente. 1255 Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Sustentou oralmente, pela Recorrente, o Dr. VICTOR MEDEIROS ROSSI DA SILVA. Ministério Público do Trabalho (Ciente) Recurso da parte ACORDAM o

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2974 INHUMAS - GO CONCILIAÇÃO PREJUDICADA. CEP: 75400-000 - Telefone: (62) 35146075 O reclamante não compareceu em razão dos poderes para transigir outorgados ao seu procurador. ATA DE AUDIÊNCIA Diante da ausência da executada, intime-a para informar nos autos, no prazo de 48h, se tem interesse quanto à conciliação e qual o valor ofertado. Com a resposta, o reclaman

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 7984 Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: RICARDO LUÍS DA SILVA Juiz do Trabalho CONCLUSÃO Diante do exposto, o juízo da 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, decide ACOLHER os Embargos de Declaração interpostos por PORTAL DE SERVIÇOS, INFORMÁTICA E Notificação Processo Nº RTOrd-0012900-34.2015.5.15.0135 AUTOR HANS TED ARISCAIN CLAVIJO ADVOGADO ELM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 EXEQTE : MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA ADVOGADO : 109208/SP - Eduardo Begosso Russo EXECTDO : CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA PROCESSO :0004523-98.2014.8.26.0120 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA ADVOGADO : 109208/SP - Eduardo

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 Decisão Processo Nº RTSum-0010600-60.2018.5.18.0281 AUTOR DANIELLE VIEIRA DE BRITO MORAIS ADVOGADO MILTON CELIO BATISTA PINTO(OAB: 15150/GO) RÉU RAIMUNDO BENEDITO DE QUEIROZ CONFECCOES - ME ADVOGADO RONALDO RIBEIRO BRAZIEL(OAB: 27448/GO) 2996 fornecimento de dados incorretos, será expedido ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para as providências pertinent

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 RECORRENTE Advogado Denis Bueno Tavares DANIELLE BORSARINI BARBOZA(OAB: 285606-D/SP) Free Labor Recursos Humanos EIRELI CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA(OAB: 32770-D/SP) CONSLADEL CONSTR LAÇOS DET ELETRON LTDA CAROLINE MOURA MAFFRA(OAB: 293935-D/SP) RECORRIDO Advogado RECORRIDO Advogado 15995 RO 72ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0004124/2017 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTID