Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1515 liminar é um provimento cautelar que a própria lei admite para o fim de suspender o ato impugnado quando houver “fundamento relevante” e do ato possa “resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida”, facultando-se, ainda, o oferecimento de caução, fiança ou depósito (art. 7º, inciso III, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1688 valores do 13º salário, terço constitucional de férias, quinquênios e sexta-parte, incluindo-se na base de cálculo 50% do Prêmio de Incentivo à Saúde. Condeno a ré, ainda, a realizar o pagamento das diferenças respectivas, com correção monetária, a partir de cada parcela vencida, e juros moratórios, a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 823 OLIVEIRA GATTI (OAB 146621/SP) Processo 0004872-20.2016.8.26.0286 (processo principal 0001214-71.2005.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valdemar Jesuino Borges - - Murilo Vitor Viana - - Iris de Cassia Mendes de Jesus - - Isleia Mendes de Jesus Rodrigues - - Ivan Mendes de Je

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1275 suscitante. (Conflito de Competência nº 0063330-49.2015.8.26.0000, rel. Desembargador Ademir Modesto). As Ínclitas Câmaras de Direito Pública dessa Corte Estadual também seguem tal raciocínio: Agravo de Instrumento Ação de rito ordinário Decisão que determina a autora justificar o valor da causa, a fim de se verif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 596 Vieira, representado por Margarida Isabel Vieira - - Bruno Henrique dos Santos Vieira - - Jhonatas Vieira - - Ana Carolina Vieira de Oliveira e outro - Vera Lucia França - - Eilson Lima da Silva Me - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 202: Diante da ausência de comprovação da alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 566 da decisão de fls. 28 sem que viesse aos autos (fls. 29 e 31) apresentação de agravo contra a r. decisão), manifeste-se em termos de prosseguimento para instauração do incidente de precatório/RPV, nos moldes do exposto no parágrafo segundo da decisão de fls. 28. - ADV: BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 823 OLIVEIRA GATTI (OAB 146621/SP) Processo 0004872-20.2016.8.26.0286 (processo principal 0001214-71.2005.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valdemar Jesuino Borges - - Murilo Vitor Viana - - Iris de Cassia Mendes de Jesus - - Isleia Mendes de Jesus Rodrigues - - Ivan Mendes de Je

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 677 este feito tramite no ritmo que lhe é adequado, evitando tratamento prioritário que não mais se justifica.8)Int. Itu, 15 de fevereiro de 2.018. - ADV: RENATO ZENKER (OAB 196916/SP) Processo 1001080-70.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafaela Cristina D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 486 pressupostos processuais positivos. Ausentes, por sua vez, os pressupostos processuais negativos. A prévia solicitação do benefício pela via administrativa não é requisito ou condição para que a parte interessada possa vir a juízo requerê-lo. A tese sustentada pelo réu, aliás, busca limitar, por vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 621 de prova pericial consistente em exame clínico na parte autora. Oficie-se ao IMESC para o fim, consignando-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária. Agendada a data, intime-se a autora para comparecimento. Quesitos do juízo: I) a parte autora apresenta as enfermidades por ela narra