Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital assim, foi determinado o retorno dos presentes autos ao arquivo, visto que não foram encontrados bens em nome do Executado. Considerando que os autos encontram-se arquivados, sem que a Exequente tenha encontrado bens em nome do Executado, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o decurso do prazo de legal de 05(cinco) anos. O Superior Tribunal de Ju

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conforme artigo 40, § 2.º da Lei de Execuções Fiscais. Como o se sabe, com o advento da reforma legislativa trazida pela lei n.º 11.051/2004, fora incluso no rol do art;40 da LEF o § 4.º, que veio possibilitar ao juiz a decretação de prescrição intercorrente após cinco anos da decisão que determinou o arquivamento dos autos. Vale ressaltar que, os autos só podem se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e seis centavos) em favor da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas. Expeça-se os competentes alvarás nos termos requeridos. Ato contínuo, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 60 (sessenta) dias, acerca do levantamento dos alvarás. Cumpra-se. Manaus, 14 de maio de 2015. Marco A P da Costa Juiz de Direito (respondendo conforme Port. 313/13) ADV:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a qual introduziu o § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80, passou-se a admitir a decretação de ofício da prescrição intercorrente, depois da prévia oitiva da Fazenda Pública. 2."O § 2º do art. 40 da LEF assim estabelece:"Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos".

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme certidão da secretaria anexada aos autos, vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos, contados da sua constituição definitiva. No caso apresentado,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição" Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente em petição de página 57, em que requer a suspensão do feito face a não localização de bens passíveis de penhora. Suspendase o curso da execução por 01 (um) ano na forma do § 1.º

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital já está ciente de que após um ano da suspensão do processo ele será arquivado. Não há razão para que seja intimada de algo estatuído em lei."(REsp 1.026.132/PE, Rel. Min. Castro Meira, DJe 2.9.2008.) Agravo regimental improvido Portanto, desnecessário a intimação da Exequente, Fazenda Pública Estadual, após o prazo de um ano de suspensão, para que ocorra o in�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Considerando que os autos encontram-se arquivados, sem que a Exequente tenha encontrado bens em nome do Executado, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o decurso do prazo de legal de 05(cinco) anos. O Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que o decurso de pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Considerando que os autos encontram-se arquivados, sem que a Exequente tenha encontrado bens em nome do Executado, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o decurso do prazo de legal de 05(cinco) anos. O Superior Tribu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 02.731.597/0001-70, até o valor R$ 6.964,14 (seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), referente ao total do débito acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 652-A do CPC, independente de prévia publicação desta. Ocorrendo excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente.