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benedito evaldo de lima - Página 666

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TJAM 15/04/2016 - Pág. 196 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. O sistema BacenJud não permite ao Juízo excluir a priori uma determinada conta em eventual bloqueio realizado. Assim, na hipótese de constrição em face de valores porventura amparados pela impenhorabilidade legal, caberá à parte comprovar a ocorrência a fim de que este Juízo possa realizar o imediato desbloque

TJAM 14/12/2021 - Pág. 270 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3226 270 dessa demanda. Outrossim, compulsando os autos verifica-se que a autora é escrivã de polícia, a contar de 21 de janeiro de 2011. Assim, o cerne da questão é saber se a autora faz jus à progressão a 3ª, 2 e por fim a 1ª classe, todas com datas retroativas. Para tanto, é forçoso reconhecer que deve restar comprovado nos autos

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