Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012240-81.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA VESPOLI PANTOJA - SP233063-N AGRAVADO: BENEDITO LUCIO CORREA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS FERNANDO SELINGARDI - SP292885-N AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012240-81.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EMBARGANTE:

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012240-81.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA VESPOLI PANTOJA - SP233063-N AGRAVADO: BENEDITO LUCIO CORREA Advogad

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012240-81.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA VESPOLI PANTOJA - SP233063-N AGRAVADO: BENEDITO LUCIO CORREA Advogad

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na mesma linha de entendimento é possível mencionar diversos precedentes desta c. Corte Regional: 2ª Turma, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, AI nº 2015.03.00.013965-9/SP, j. 08/07/2015; 10ª Turma, Desembargadora Federal Lucia Ursaia, AI nº 2015.03.00.009466-4/SP, j. 12/05/2015. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015. Intime(m)-se. São Paulo, 25 de junho de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N�

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009460-71.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AGRAVANTE: GUILHERME DE CARVALHO - SP229461-A, JANAINA LUZ CAMARGO - SP294751 AGRAVADO: JORGE MANUEL DA CUNHA FERREIRA DE MIRANDA Advogado do(a) AGRAVADO: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821-A ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDNA BANHE MARINANGELO ADVOGADO: SP143819-ARLETE APARECIDA ZANELLATTO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0021280-23.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELVIS ANDRADE ADVOGADO: SP346474-DANIELA DE GODOI MOREIRA VILLALVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0021282-90.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 PROCESSO :0003146-20.2014.8.26.0435 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : C.S.F. ADVOGADO : 83201/SP - Sergio Roberto Ferreira da Silva Braga REQDO : T.D.F. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003147-05.2014.8.26.0435 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : A.F.S.M. ADVOGADO : 267736/SP - Rafael Niero Celotto REQDO : A.O.M. VARA:

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP166349-GIZA HELENA COELHO RECDO: ANTONIO RAHME AMARO ADVOGADO: SP101970-CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0021280-23.2014.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELVIS ANDRADE ADVOGADO: SP346474-DANIELA DE GODOI MOREIRA VILLALVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0021282-90.2014.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECT

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012240-81.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA VESPOLI PANTOJA - SP233063-N AGRAVADO: BENEDITO LUCIO CORREA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS FERNANDO SELINGARDI - SP292885-N VOTO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): A matéria em debate cinge-se à possibilidade - ou não - da devolução de valores recebidos por força de decisão judi

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012240-81.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA VESPOLI PANTOJA - SP233063-N AGRAVADO: BENEDITO LUCIO CORREA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS FERNANDO SELINGARDI - SP292885-N VOTO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): A matéria em debate cinge-se à possibilidade - ou não - da devolução de valores recebidos por força de decisão judi