Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 172 ANULANDO a Sentença, reconhecendo, de ofício, através do efeito translativo, uma matéria de ordem pública, que já foi discutida em primeiro grau, qual seja, a prescrição da cobrança do IPTU cujo débito foi constituído em 1995, uma vez que tomando como marco a data do ajuizamento da demanda, decorreram mais de 05 (cinc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2300 470 Atlas: 2015, p.415). 6. Pois bem. O fato alegado pela autora, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova. Ora, é, no mínimo, desarrazoado, exigir-se que a parte comprove que não firmou nenhum contrato, pois, por razões óbvias, não há como se provar um _ não. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 553 1998 DE MORAES e PEDRO NATIVIDADE FERREIRA para, nos termos dos artigos 1.625, 1.635, IV, do Código Civil e 24 e 45, ambos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, DESTITUIR O PODER FAMILIAR de REGIANA DOS SANTOS GÓIS sobre a criança VITÓRIA DOS SANTOS GÓIS, nascida aos 04 de março

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1928 182 vez, que o autor acoste aos autos, no prazo de 15 dias corridos, a procuração de acordo com a assinatura de seus documentos pessoais acostados de forma legível e com data atual, outorgando poderes ao advogado que assina eletronicamente a petição inicial do presente processo, sob pena de indeferimento da inicial e extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2428 Processo 1053006-30.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp - Oriel Martins e outro - Após a decisão que suspendeu o processo por falta de bens penhor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4530 (quinze) dias, deverão as partes já apresentar os respectivos róis e, para as testemunhas que forem eventualmente de outra Comarca, informar se o comparecimento será perante este juízo (com o comprometimento da parte arrolante de conduzi-la(s) art. 455, §2º, CPC) ou se a oitiva será realizada por video

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000706-91.2015.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6319003974 - SERGIO MOREIRA (SP353673 - MARCELO CESAR ANGELO MENDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando ao INSS reconhecer como atividade especial os períodos de trabalho na Prefeitura Municipal de Lins/SP (11/04/1989 a 04/03/1997 e 18/11/2003 a 08/07/2009), e a revi

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000706-91.2015.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6319003974 - SERGIO MOREIRA (SP353673 - MARCELO CESAR ANGELO MENDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando ao INSS reconhecer como atividade especial os períodos de trabalho na Prefeitura Municipal de Lins/SP (11/04/1989 a 04/03/1997 e 18/11/2003 a 08/07/2009), e a revi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para manifestar-se no prazo de cinco dias, ressaltando que em nada sendo requerido, os autos serão rearquivados. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001278-50.2001.403.6121 (2001.61.21.001278-4) - AFONSO SANTANA X ALFREDO DOS SANTOS X ANA ALABARCE DE PAULA X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X FRANCISCA DE OLIVEIRA SOCUTA X BENEDITA DE CAMPOS TEIXEIRA X BENEDITA DELZA CORREA X BENEDITO MANOEL DOS SANTOS X BENEDITO MARTINS COELHO X DARIO BENEDITO DE SOUZA X ELZA SIMOES DA SILVA RABELLO X GLORIA RODRIGUES SALGADO X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRUZ X JAMILIA INEZ DE BARROS X JOAO RODRIGUES DE SOUZA X JORGE LUIZ GOMES FERREIRA X JOSE ALFREDO FERREIRA X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA X JOSE ANTONIO NOGUEIRA CHAGAS X JOSE APARECIDO TORSANI X JOSE CARMO DA SILVA X JOSE FERNANDES DA SILVA X JUERCIO TAVARES DE MATTOS X LAURO TADEU GUIMARAES FORTES X LUIZ CARLOS VIEIRA X MARCOS FERREIRA PERALTA X MARIA DA CONCEICAO LEITE FONSECA X MARIA HELENA BARBOZA X MESSIAS GONCALVES X NELSON DELFINO DAVILA MASCARENHAS X NELSON RODRIGUES TEIXEIRA X OLAIR SEBAS