Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1046 124 José Minervino de Ataide (OAB 4070/AL) José Ronaldo Lima de Barros (OAB 6287/AL) Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Luiz Vasconcelos Netto (OAB 5875/AL) Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE) Maria José Gomes da Silva (OAB 11666/PE) Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL) Ma

Publicações Judiciais I ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos da tabela do art. 142 da Lei nº 8.213/91. 4. Mantida a decisão agravada, eis que inexistente ilegalidade ou abuso de poder na decisão impugnada, e porque os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 5. Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2149 0002364-14.2006.8.26.0299 Araújo e Lima Games Ltda Me 0512766-34.2005.8.26.0299 Aristeu Ramalho de Almeida 0514222-19.2005.8.26.0299 Arlinda Maria de Jesus Silva 0500961-45.2009.8.26.0299 Arlito Brito do Nascimento 0505021-03.2005.8.26.0299 Armando Antonio da Silva Pedro Me 0501081-88.2009.8.26.0299 Armando Gomes Silva 0016465-95.2002.8.26.0299

Publicações Judiciais I ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos da tabela do art. 142 da Lei nº 8.213/91. 4. Mantida a decisão agravada, eis que inexistente ilegalidade ou abuso de poder na decisão impugnada, e porque os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 5. Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Municipio de Itapevi ADVOGADO : 69554/SP - Milton Celio de Oliveira Filho EXECTDA : Espólio de Julia de Maria Fittipaldi VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0512294-05.2014.8.26.0271 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Municipio de Itapevi ADVOGADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2183 judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica. O v. Acórdão de fls. 270/276 reconheceu que a presente ação envolve questão atinente a parafiscalidade e o débito tem natureza de crédito tributário (fl. 274). Estabelecida esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2183 judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica. O v. Acórdão de fls. 270/276 reconheceu que a presente ação envolve questão atinente a parafiscalidade e o débito tem natureza de crédito tributário (fl. 274). Estabelecida esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2791 como documento comprobatório da obrigação de pagamento do respectivo valor, representativo de confissão de dívida e apto à ação de cobrança ou à monitória; nesta, observado do ônus da prova de fato desconstitutivo da obrigação pelo emitente. Nesse diapasão, a presente ação monitória não se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 929 1317 continue com o bem, sem pagar por ele. 4. Diante desse quadro, determino que a autora: A) Especifique, objetivamente o que pretende rever, indicando o(s) valor(es) pretendido(s) com a correspondente fundamentação; B) Deposite, o valor atualizado da dívida vencida, ou ao menos a parcelas incontroversas, em conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1292 indicado na petição inicial o valor da indenização por danos morais que pretende, deve esse quantum ser utilizado para fixarse o valor da causa.” (STJ - REsp 135.180 - RJ - 4ª T. - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - DJU 01.02.1999). Posto isto, acolho a impugnação ao valor da causa, atribuindo