Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acrescento, ainda, trecho do voto vencido da E. Ministra Regina Helena Costa no julgamento do REsp 1771147, da E. 1ª Turma do STJ: "[...] invocar a aplicação do § 8º do art. 85 para afastar a disciplina contida em seu § 3º - específica para as causas em que a Fazenda Pública for parte, repita-se - é negar vigência não somente a esse dispositivo, como também ao art. 140, parágrafo único, que exige previsão legal expressa para a aplicação do critério de equidade. Sob outro viés

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000077-79.2018.4.03.6330 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NEI APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP326631-ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000078-64.2018.4.03.6330 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AMARILDO FERNANDES OZORIO ADVOGADO: SP326631-ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000079-49.2018.4.03.6330 CLASSE

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000010-54.2017.4.03.6329 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EDSON CAVALHEIRO ADVOGADO: SP151205-EGNALDO LAZARO DE MORAES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000048-16.2018.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: KELLY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SP101511-JOSE AFFONSO CARUANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000183 - 18º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4213 pedido. Dou o feito por saneado. Autorizada pelo art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 a continuidade da realização de audiências por videoconferência, consoante disciplina do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, o que atende à busca pela solução eficiente dos processos judiciais e à observânci

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA DATA DISTRIB: 22/05/2018 MPF: Não DPU: Não 0582 PROCESSO: 0000073-60.2017.4.03.6303 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: SIRLEY APARECIDA LORBIESK REIS ADV. SP249048 - LÉLIO EDUARDO GUIMARAES RELATOR(A): RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA DATA DISTRIB: 08/05/2018 MPF: Não DPU: Não 0583 PROCESSO: 0000081-12.2015.4.03.6334 RECTE: MARCIO CESAR D

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 ADVOGADO Valdina Alves de Souza(OAB: 194078D/SP) MARIA JOSE SILVA SANTOS Valdina Alves de Souza(OAB: 194078D/SP) MARINETE BENEDITO Valdina Alves de Souza(OAB: 194078D/SP) LUIZ CARLOS BRAGA Valdina Alves de Souza(OAB: 194078D/SP) MARCIA DIAS DE CARVALHO Valdina Alves de Souza(OAB: 194078D/SP) ERNANI EVERTON DA SILVA NASCIMENTO Valdina Alves de Souza(OAB: 194078D/SP) JAIR JOSE D

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: ANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP262161 - SILVIO CARLOS LIMA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000088-72.2017.4.03.6321 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ISRAEL GOMES DA SILV

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: ANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP262161 - SILVIO CARLOS LIMA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000088-72.2017.4.03.6321 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ISRAEL GOMES DA SILV

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000094-18.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301204952 RECORRENTE: BENEDITO MILTON GOMES DE OLIVEIRA (SP150161 - MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA, SP325489 DANIELLE MIRANDA GONÇALVES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000167-19.2016.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301204937 RECORRENTE: OSCAR DE PAULA FERRAZ (SP231498 - BRENO BORGES DE CAMARGO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMO

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000094-18.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301204952 RECORRENTE: BENEDITO MILTON GOMES DE OLIVEIRA (SP150161 - MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA, SP325489 DANIELLE MIRANDA GONÇALVES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000167-19.2016.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301204937 RECORRENTE: OSCAR DE PAULA FERRAZ (SP231498 - BRENO BORGES DE CAMARGO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMO