Publicações Judiciais I - JEF ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000322-82.2017.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6344002238 AUTOR: DONISIA DO NASCIMENTO SILVA (SP190192 - EMERSOM GONÇALVES BUENO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Cite-se. Intimem-se. Postergo a análise da possibilidade de prevenção para após a apresentação da resposta do réu. 0001457-66.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6344002243 AUTOR: ROGERIA CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2455 em especial no item 2, “c”, pode-se observar que o campo “Homologação dos Cálculos” refere-se à data do preenchimento da declaração e não à data de homologação. Assim, concedo o prazo de mais cinco dias para que a inventariante comprove nos autos o protocolo da declaração de ITCMD junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2455 em especial no item 2, “c”, pode-se observar que o campo “Homologação dos Cálculos” refere-se à data do preenchimento da declaração e não à data de homologação. Assim, concedo o prazo de mais cinco dias para que a inventariante comprove nos autos o protocolo da declaração de ITCMD junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2455 em especial no item 2, “c”, pode-se observar que o campo “Homologação dos Cálculos” refere-se à data do preenchimento da declaração e não à data de homologação. Assim, concedo o prazo de mais cinco dias para que a inventariante comprove nos autos o protocolo da declaração de ITCMD junto a

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(art. 2º da Lei 9.099/95), afigura-se razoável que o INSS apresente os cálculos para liquidação do julgado. E ainda, é neste sentido que se posiciona o Enunciado nº 32 do FONAJEF: “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.”. Além do que, esta é a praxe, de longa data e bem aceita, adotada nas ações ordinárias em que o INSS é parte. Pelo exposto, estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2455 em especial no item 2, “c”, pode-se observar que o campo “Homologação dos Cálculos” refere-se à data do preenchimento da declaração e não à data de homologação. Assim, concedo o prazo de mais cinco dias para que a inventariante comprove nos autos o protocolo da declaração de ITCMD junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1199 Processo 0004633-39.2019.8.26.0309 (processo principal 0504756-53.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Fernando Eduardo Orlando - Vistos. Considerando a concordância do executado, fls. 46, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2455 em especial no item 2, “c”, pode-se observar que o campo “Homologação dos Cálculos” refere-se à data do preenchimento da declaração e não à data de homologação. Assim, concedo o prazo de mais cinco dias para que a inventariante comprove nos autos o protocolo da declaração de ITCMD junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1199 Processo 0004633-39.2019.8.26.0309 (processo principal 0504756-53.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Fernando Eduardo Orlando - Vistos. Considerando a concordância do executado, fls. 46, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000944-98.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6344000727 AUTOR: JOAO MARTINS DA SILVA (SP312959 - SIMONE BARBOZA DE CARVALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Trata-se de ação movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que se pretende a condenação do réu ao pagamento de benefício mantido pela Seguridade Social. Designou-se audiência de instrução e julgamento pa