Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 (.). R: MAURISA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: EDMUNDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA HELENA DE SOUZA BRAGA. Adv(s).: (.). R: NILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOANA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: DORVALINO BENEDITO ANTONIO. Adv(s).: (.). R: MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO. Adv(s).: (.). R: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). O presente feito já foi convertido pa

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 deixou de cumprir o pactuado. É a síntese do caso. Realizado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre os autores originais e o Estado, visando à regularização do imóvel no qual está encravada a área objeto da lide, resta demonstrado que a pretensão preliminar do autor transmudou-se. Os esforços que inicialmente se voltavam para retomar a posse de imóvel ocupado por pessoa determ

Caderno único ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2011 Brasília - DF, terça-feira, 24 de maio de 2011 a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.Acerca da sua competência, chamo atenção para o prescrito no art. 2º, incisos V e VI, segundo os quais é competente aquela Vara para "as causas relativas à 'ocupação do solo urbano ou rural', assim entendidas as questões fundiárias e agrárias de interesse publico ou de natureza coletiva"(s.g.) e para "as causas relativas ao parcelamen

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 valor como formas de pacificação efetiva do conflito. Portanto, eventual descumprimento do TAC deve ensejar execução autônoma, pretensão distinta da relação jurídico-processual estabelecida nestes autos. Por todo o exposto, reconhecendo a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ante a ausência de necessidade/utilidade da demanda reivindicatória individual, julgo extinto o proc