Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 Processo Nº RO-0010865-59.2014.5.15.0128 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB: 27500/SP) ADVOGADO JOÃO DE ALMEIDA GIROTO(OAB: 115363-D/SP) ADVOGADO JOCASTA DAROS MARTINS(OAB: 364514/SP) RECORRIDO FELIPE RICARDO ALVINO ADVOGADO AMILTON FERNANDES(OAB: 115491/SP) I

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 1015 pagá-lo. Portanto, enquanto não se verificar a mora não são devidos que fique ciente de que deverá apresentar sua C.T.P.S. em juros e multa, afastando-se assim a aplicação da taxa SELIC (art. Secretaria. 35 da Lei n. 8.212/1991). Quanto à entrega da C.T.P.S., fica o reclamante desde já ciente de que caso, a obrigação de fazer se torne impossível sem cul

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 8130 Diante da expressa concordância da terceira reclamada e do Dê-se ciência ao reclamante, pessoalmente. silêncio dos demais reclamados, homologo a desistência da ação Tudo observado, arquivem-se os autos. em face do segundo, terceira, quarta, quinta e sexta reclamados e, BEBEDOURO/SP, 19 de outubro de 2020. assim, extingo o processo, sem resolução de mérito

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO nº 0010078-46.2014.5.15.0058 (AP) 17484 VOTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PIRANGI AGRAVADO: BENEDITO SERGIO PIM, FREE OUTSOURCING SERVICOS EIRELI - ME Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO agravo. JUÍZA SENTENCIANTE: FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA mng PRELIMINAR

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17483 ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA Desembargador Relator DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do agravo de petição do segundo executado, MUNICIPIO DE PIRANGI e NEGAR -LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Votos Revisores Acórdão A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o proces

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 2631 da categoria dos trabalhadores foi outro, não é só garantir um Partindo-se do princípio de que todos os argumentos e matérias Salário Base ao obreiro, mas sim garantir um mínimo de expostos no presente Recurso foram efetivamente apreciados, isso remuneração a todos (isonomia), mesmo que haja diferenças à luz do inciso IX do artigo 93 da CF/1988, e nada o

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 1014 Com relação às contribuições previdenciárias, deverá ser observada deverá se manifestar, até o dia 09/05/2016, sob pena de preclusão. a Lei n. 11.941/2009, que alterou a redação do § 3º do art. 43 da Lei ITEM 5. Após o cumprimento de todas as determinações feitas nos n. 8.212/1991. Em razão da modificação legislativa, o recolhimento itens acima

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1603 do contrato, documentos que comprovassem o cumprimento das obrigações trabalhistas, não se admitindo que, agora, queria afastar sua culpa "in vigilando" sob o argumento de que não é empregador do recorrido. Os documentos acostados aos autos pelo recorrente tratam-se apenas de ordens de pagamento destinadas à empresa interposta, de nada servindo para comprovar a fisc

Judiciário ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 (rito sumário - alçada), intime-se o patrono do autor para que, no 745 Em 27 de março de 2014. prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos e, se necessário, Notificação emende a petição inicial. Cumprida a providência, retifique-se a autuação. No silêncio, o processo será extinto sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV, do CPC). Em 13 de março de 20

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 488 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Rua Doutor Oscar Werneck, 634, Centro, BEBEDOURO - SP - Vara do Trabalho de Bebedouro CEP: 14701-120 Rua Doutor Oscar Werneck, 634, Centro, BEBEDOURO - SP CEP: 14701-120 PROCESSO: 0010212-39.2015.5.15.0058 TEL.: - EMAIL: PROCESSO: 0010078-46.2014.5.15.0058 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARIA ILSI CACIQUE