Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3557 Uma vez inexistente o direito à garantia de emprego, não há que se segurança na prevenção de acidentes, não havendo como imputar falar em indenização substitutiva (artigo 92 do Código Civil c/c a culpa da reclamada pelo acidente ocorrido. parágrafo único do artigo 8º da CLT). Insta ressaltar, que as questões de ergonomia são irrelevantes para Pelos mot

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3560 existência de uma grade amarela na vala (fl. 449, itens "6" a "10"). Contudo, da própria narrativa do trabalhador ficou constatado que O próprio reclamante relatou ao perito a existência de uma grelha não houve afastamento por mais de 15 dias, uma vez que afirmou de fibra de proteção, que havia na valeta (fl. 311). que retornou ao trabalho no dia seguinte ao ac

Poder Executivo ● 22/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 031PMISEC/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2022. OBJETO: Contratação de apresentação de Quadrilha Junina “RAIO DE SOL”, a ser realizada nas festividades juninas do Município do Ipojuca/PE. CONTRATADO: LEILANE PINTO DO NASCIMENTO CPF: 043.626.014-06 VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 Ipojuca/PE, 21/06/2022. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de