Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2658 792 bancário caso os autores informem os dados necessários. Considerando as alterações positivadas pela Lei 13.844/20191, Oficie-se o Ministério da Economia para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a eventual existência de vínculo empregatício do demandado. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUD

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 856 1(uma) hora de intervalo para descanso/alimentação. Por 87.2020.5.07.0030; Data: 17-10-2022; Órgão Julgador: Gab. Des. consequência, faz jus o reclamante ao pagamento: de 2h a título de Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque-3ª Turma; Relator(a): horas extras reais por dia, de segunda a sexta-feira, acrescidas de FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE)” 50% sobre

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1689 759 que pretendem produzir, especificando de forma individualizada e pormenorizada a necessidade da prova. Advirto que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.”.- INT. DR(S). MURILLO PEDROSA DE CARVALHO , RONISA FREITAS 10) 9317-30.2015.8.06.0171/0 - PRO

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 110 Trabalhistas n. 33184866/2013, de 25/07/2013, em nome do Na esteira da literalidade do art. 593, II, do CPC/1973 (art. 792, II, outorgante vendedor Antonio Araújo Lima." do CPC/2015): requisitos objetivos (i) o ato apto a reduzir à Ora, não há como as embargantes arguirem o desconhecimento da insolvência o demandado e (ii) a alienação ocorrida na pendência

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 847 Em oposição, o reclamado rebate a pretensão obreira, sob o labor. Dever-se-á observar as cláusulas convencionais atinentes a argumento de que a reclamante exercia poderes inerentes ao cargo pagamento de horas extras. de gerente geral de agência “que se enquadra na exceção contida 2.3.6. Diferenças de gratificação de função no art. 62, II, da CLT. Para

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1637 811 demonstre ser portador de qualquer das seguintes doenças graves listadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052/2004, mesmo que essa tenha sido contraída após o início do processo, como abaixo discriminado: a) tuberculose ativa; b) alienação mental; c) neoplasia maligna; d) cegueira; e) esclerose m

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 749 97 ATÉ ULTERIOR DECISÃO NESSE SENTIDO.””.- INT. DR(S). SILVIO SIQUEIRA FILHO , SYLVIO SIQUEIRA 11) 23046-27.2010.8.06.0001/0 - Tombo: 13091 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.A REQUERENTE.: RAIMUNDO VIANA COSTA. “DESPACHO:”TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AOS PLANOS ECONÔMICOS (BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II).

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 410 244 25) 5499-18.2011.8.06.0169/0 - Tombo: 00 - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE.: ADELINA CHAVES MAIA REQUERIDO.: JOSE MOREIRA MAIA. “FICAR CIENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 14 A SEGUIR TRANSCRITO: ¿DECRETO A REVELIA DO(A) PROMOVIDO(A), SEM NO ENTANTO APLICAR-LHE OS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA POR TRATAR-SE DE QUESTÃO ATINENTE AO ESTADO DE PESSOA. NOMEIO O DR. JOSE EDVALDO DE OLIV

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 533 321 FREITAS DE SOUSA EMBARGADO.: MARIA DALILA ALVES NOGUEIRA EMBARGADO.: PAULO PACHECO NOGUEIRA. “Fica V. Sas. intimada do despacho exarado pelo MM Juiz as fls. 43v, aqui transcrito: “ R.h. Intim-se a parte apelada para apresentar contrarazões. Cumpra-se. SGA, 18/07/2012. (a) Ricardo Emídio de Aquino Nogueira””.- INT. DR(S). JOSE FRANCISCO DE LIMA FERREIRA , LUCIANTONIO AL

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1129 652 SANTOS ABREU REQUERIDO.: TNL PCS S. A.. “Fica V. Sa. INTIMADA a decisão de fls. 102/103 cuja parte final segue adiante transcrito:”Assim sendo, acolho os embargos declaratórios, sem efeitos infrigentes, determinando como aplicáveis à correção monetária o índice IGP-M, no tocante aos danos materiais a contar do efetivo prejuízo, e quanto aos danos morais a partir d