Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1231 1589 pela emenda constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004), que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Nem se cogite a hipótese de nulidade, visto que o procedimento ordinário é mais amplo, não havendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1269 processual, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, inclusive à DRF, e exceto ao BACEN, mediante o pagamento da taxa. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 1696 porquanto não há nos autos novo endereço da ré, devendo o autor se manifestar, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO RITA MOREIRA (OAB 138623/SP), ANTIMO PIO PASCOAL BARBIERO (OAB 93484/SP) Processo 0106844-53.2009.8.26.0003 (003.09.106844-7) - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Cristina Apar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 767 SP), BENJAMIN ADAS JUNIOR (OAB 69216/SP) Processo 0029580-86.2011.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K. C. B. - V. M. - Vistos. Concedo os benefícios de gratuidade à ré. Anote-se. Manifestem-se o autor e o M.P., sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB 183046/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 563 1379 parte contraposta, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, a teor do que estabelece o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. - CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 79,25 (Valor singelo) e de R$ 79,25 (Valor corrigido) - C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 1432 Comércio de Produtos e Espaços Publicitarios para Internet Ltda e outros - Fls. 56: “Vistos. Ante o noticiado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro encerrado o feito. Defiro o desentranhamento de documentos desde que apresentadas copias reprográficas para a substi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 394 825 pena de indeferimento da inicial (fls. 20), contudo, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para tanto (fls. 20vº). É o relatório. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Regularmente intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, a autora não se desincumbiu de tal providência. Logo, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 900 os valores recebidos. Com a inicial juntou os documentos de fls. 08/11 e a fl. 16, consta manifestação do Ministério Público. A requerente se manifestou em fl. 22, acompanhada de documentos (fls. 23/33) informando que os documentos juntados são os possíveis, pois não está na posse de toda documentação referente aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1012 fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do disposto no artigo 528, § 1º ao 7º, do Código de Processo Civil e 911 do mesmo diploma legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), ROGÉRIO WIGNER (OAB 215663/SP) Processo 1080

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3128 4) Fls. 302/303: Defiro a penhora de ações custodiados pelo Executado junto ao Banco Bradesco S/A, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, no valor de R$ 31.577,05. Oficie-se, como requer, para liquidação e depósito dos valores nos autos. 5) Por fim, diga o exequente se tem interesse na penhora dos direitos re