Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 500 Declaração nos Embargos de Declaração no REsp 872978/PR, decidiu, no que toca aos juros de mora devidos pela Fazenda Pública, que se aplica os índices da nova lei (CC e Lei Federal 11.960/09) a partir de sua vigência, à vista do princípio tempus regit actum. Por outros termos, a partir da vigência da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1433 732 da certidão de casamento do “de cujus”, do documento original ou cópia autenticada do instrumento público constante de fls. 280 e 303, bem como do original ou cópia autenticada da procuração juntada a fls. 269. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as providências dos itens supra sejam cumpridas. 2. Fls. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 1739 propostas pela ré. No exame do mérito, o pedido merece parcial procedência. O estudo pericial foi claro em apontar o erro da Municipalidade ao classificar o zoneamento dos imóveis, pois os inseriu em área cujo potencial construtivo é muito superior, daí ser possível afirmar que os valores de lançamento foram supe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 480 as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO supra no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado no Edifício da UNAR - Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson, sito à AVENIDA ERNANI LACERDA DE OLIVEIRA, 100, PARQUE SANTA CÂNDIDA - ARARAS / SP - CEP: 13.6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 975 2148 o poder aquisitivo original, sendo certo que independe de pedido expresso da parte interessada, não constituindo um plus que se acrescenta ao crédito, mas um minus que se evita. 2. A Tabela Única aprovada pela Primeira Seção desta Corte (que agrega o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ) i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1060 74 como do r. despacho transcrito a seguir: “Acolho na íntegra a manifestação ministerial, à Visto do estudo Social realizado. Expeça-se edital e termo de guarda ao autor. Int.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente com prazo de 30 dias (trinta dias). Fica advertido o r