Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 bens que garantam a execução. 10683 - TRANSPORTADORA MARCA DE IBATE LTDA Observa-se que após a inércia em garantir a execução não houve a tentativa de encontrar bens da devedora principal e a execução se PODER JUDICIÁRIO voltou contra a devedora subsidiária. Como tal fato ocorreu antes da JUSTIÇA DO TRABALHO entra em vigor da Lei 13467/2017, caberia ao Ju�

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO A embargada alega que cabe à devedora subsidiária a indicação de bens que garantam a execução. 10684 AILTON DA SILVA PORTO(OAB: 129158/SP) Intimado(s)/Citado(s): - Raizen Energia S.A Observa-se que após a inércia em garantir a execução não houve a tentativa de encontrar bens da devedora principal e a execução se PODER JUDICIÁRIO voltou contra a dev

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 476 Embargos à Execução opostos pelo Estado de Mato Grosso, em que se pedia fossem esgotados todos os meios executórios visando localizar e penhorar bens da devedora principal e de seus sócios MÉRITO antes de redirecionar a execução contra o devedor subsidiário. Inconformado, o Estado de Mato Grosso interpôs Agravo de Petição (ID. d8d0553 - Fls. 347/353), por meio

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 6273 empreendimento, necessitando aí sim o prévio incidente para desconsideração da personalidade jurídica, a fim de se estabelecer III – DISPOSITIVO a possibilidade do elastecimento da responsabilidade pela pessoa Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO EM natural da empresária pelas dívidas da empresa. Todavia, não é PARTEa exceção de pré-exe

Caderno único ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2012 devedora passíveis de penhora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Taguatinga-DF,24 de setembro de 2012 às 17h35. Vanessa Santos Pereira Diretora de Secretaria . Nº 18997-3/09 - Execucao - PROCURADOR: WALTER DE CASTRO COUTINHO. Adv(s).: DF005951 - Walter de Castro Coutinho. R: FRANCISCO NAVARRO CANIZARES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: JOAO ALBERTO FOSTER. Adv(s).: (.). Considera

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 da devedora principal. Requer a utilização das ferramentas 10685 - MUNICIPIO DE DOURADO eletrônicas à disposição do Juízo para busca de bens da devedora principal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A embargada alega que cabe à devedora subsidiária a indicação de bens que garantam a execução. Observa-se que após a inércia em garantir a execução não

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 6722 por litigância de má-fé. VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 5A O reclamante apresentou contraminuta. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do AGRAVADO: ROGERIO DOMINGOS MOREIRA feito. AGRAVADO: BRASIL DEZ LOCADORA DE VEICULOS E É o relatório. TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: WBRD PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A AGRAV

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 DESPACHO 1701 desembaraçados de titularidade da parte executada AndradeServiços Gerais EIRELI - EPP, mas todas resultaram 1. negativas. Considerando a frustração das tentativas de expropriação de Jairo Machado Diniz bens da devedora principal (ANDRADE SERVIÇOS) para Diretor de Secretaria execução do título judicial, determino o redirecionamento da execução

Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Nº 2012.01.1.102235-9 - Cumprimento de Sentenca - A: CHRISTIANE CORREA DE MOURA. Adv(s).: DF013301 - Julio Otsuschi. R: MILAUTO VEICULOS AUTOMOVILLE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF035560 - Janaina Dias Oliveira. Defiro o pedido de fl. 246, entretanto a pesquisa por ativos financeiros foi infrutífera. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que indique bens da devedora passíveis de penhora ou esclare

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902-D/SP) NORCONTROL ENGENHARIA LTDA JOSE ANTONIO RIBEIRO NETTO NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA(OAB: 261753/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 373 Inconformada com a r. decisão de ID. 52e3329, cujo relatório adoto, e que rejeitou os seus embargos à execução, agrava de petição a Intimado(