Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 155 - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - - Companhia Energética de São Paulo - CESP - Fundação CESP - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes da juntada das contrarrazões da CEETEP(fls.335/344); da FAZENDA DO ESTADO(fls.347/362); da CESP(fls.363/379), bem como, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1240 que, em relação aos filhos menores, ainda é presumida), por certo que o falecimento de sua esposa, com atribuição exclusiva da responsabilidade pelo sustento e criação da filha menor de 5 anos de idade, alterou substancialmente a capacidade financeira do agravante. Assim, considerando o binômio necessidade-possibilidade,

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : SP233615A GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE e outro(a) Banco do Brasil S/A SP245819 FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO SP146834 DEBORA MENDONÇA TELES BANCO NOSSA CAIXA S/A 00113791520014036100 26 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Visto etc. Fl. 3.156: Em que pese o esclarecimento do Banco do Brasil, o qual atribuiu razão a mutuaria Marlei Atanázio dos Santos Lemes, afirmando que os depósitos judiciais não integraram o acordo entabulado, possibi

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3749 PROCURADORA MARILIS ARIETA FERREIRA GOMES DESPACHO PJe-JT Título Tipo Despacho Despacho Chave de acesso** 16032909200953500 Expeça-se nova ordem judicial de bloqueio de 000032985962 valores junto ao Banco Central do Brasil - BacenJud a fim de complementar o valor da execução, considerando o valor 16032909174696900 certidao arrematado de R$735,00 (6c3d52e).

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : SP233615A GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE e outro(a) Banco do Brasil S/A SP245819 FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO SP146834 DEBORA MENDONÇA TELES BANCO NOSSA CAIXA S/A 00113791520014036100 26 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Visto etc. Fl. 3.156: Em que pese o esclarecimento do Banco do Brasil, o qual atribuiu razão a mutuaria Marlei Atanázio dos Santos Lemes, afirmando que os depósitos judiciais não integraram o acordo entabulado, possibi

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 8135 Vistos, etc. DIVINOPOLIS, 17 de Novembro de 2017. BRUNO ALVES RODRIGUES Tratando-se os presentes autos de processo piloto, intimem-se os Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) procuradores da reclamante e dos demais processos relacionados na petição de id 8b2f3cd (Dr. Dayvson Franklyn da Silva) para que em conjunto forneçam a este Juízo, no prazo de 10 dias, relaçã

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO Vistos. 15425 EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB: 207753/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MAXUEL GOMES SIQUEIRA CAMPOS (id 3ee9d35) DEFIRO parcialmente. EXPEÇA-SE mandado de livre penhora e avaliação de bens em PODER JUDICIÁRIO ||| desfavor da executada, no endereço ora indicado (Rua Professor JU

Publicações Judiciais I ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O Superior Tribunal de Justiça assentou em diversas oportunidades a não revogação do Decreto-Lei 3.240/41 pelo Código de Processo Penal, ratificando que o sequestro de bens de pessoa indiciada ou já denunciada por crime de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública tem sistemática própria, podendo recair sobre todo o patrimônio dos acusados e compreender, inclusive, os bens em poder de terceiros, contanto que estes os tenham adquirido com dolo ou culpa grave 4. Agravo regimental a

Publicações Judiciais I ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bens podem ser alienados." O sequestro de bens nos termos do Decreto-lei nº 3.240/41 é cabível em relação a qualquer crime de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, como no caso dos autos, não sendo restrito aos crimes contra a ordem tributária, como alega a impetrante. E, nos termos dos artigos 3º e 4º, ambos do Decreto-lei nº 3.240/41, para a decretação do sequestro basta a existência de indícios veementes da responsabilidade, podendo recair sobre todos os bens do investi

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 522 32.879,00, atualizada até abril de 2015, em decorrência do empréstimo contraído pelo falecido, conforme cédula de crédito bancário - crédito consignado nº2317689 e operações nº304663. Juntou documentos de fls.05/39. Às fls. 42/45, o inventariante JORGE ANTONIO MORAES DE SOUZA apresentou impugnação ao pedido de habilitação de credito, alegando, em síntese, que o falecimento do mutuário