Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 U MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ESTA DEVIDAMENTE MOTIVADA PELA P RESENCA DO PERICULUM IN MORA, QUE E O RECEIO DE QUE A DEMORA DA D ECISAO JUDICIAL CAUSE UM DANO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO AO BE M TUTELADO, A FIM DE COIBIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FA MILIAR CONTRA A MULHER, BEM COMO, PODENDO O APELANTE UTILIZAR-SE DE OUTROS MEIOS PARA OBTER O DIREITO DA GUA

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NDAMENTADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, NAO HAVENDO QUE SE COGIT AR EM REDUCAO DA REPRIMENDA FIXADA NA INSTANCIA SINGELA. V - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUICAO. INVIABILIDADE. A PENA CORP OREA IMPOSTA NAO PODE SER SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS , TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 44, INC. I DO CODIGO PENAL. A PELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 TENDO POR ESTA RAZAO SOLICITADO O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA. NO CASO DE VIOLENCIA DOMESTICA, E EM ESPECIAL N O PRESENTE CASO, APESAR DO CONFLITO DE BENS JURIDICOS TUTELADOS P ELA LEGISLACAO PATRIA EM RELACAO A REQUERENTE E REQUERIDO, JA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL RESGUARDA O DIREITO A LIBERDADE, ENTENDO PREPONDERANTES, NO CASO EM ANALISE, A DIGNIDA

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ICA DE GOIAS SE PRONUNCIOU RECENTEMENTE, VEJA: APELACAO CRIMINAL. AMEACA. VIAS DE FATO. NAMORO. RELACAO INTIMA DE AFETO. VIOLENCIA DOMESTICA CARACTERIZADA. A LEI MARIA DA PENHA (LEI N 11.340/2006 ) VISA ABARCAR A VIOLENCIA CONTRA MULHER BASEADA NO GENERO, SEJA NO AMBIENTE DOMESTICO, FAMILIAR OU EM UMA RELACAO INTIMA DE AFETO , COMO NO CASO DE NAMORO. II - TESE ABSOLUTORIA

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NR. PROTOCOLO : 117298-14.2018.8.09.0177 AUTOS NR. : 394 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MIZANI DE JESUS SILVA REQUERIDO : BRUNO ALVES XAVIER DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE COCALZINHO DE GOIAS G ABINETE DO JUIZ PROTOCOLO N: 201801172980 DECISAO A AUTORIDADE PO LICIAL ENCAMINHOU EXPEDIENTE REQUERENDO MEDIDAS PROTETIVAS DE UR

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 . 44, INC. I DO CODIGO PENAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO , APELACAO CRIMINAL 17122-59.2013.8.09.0029, REL. DR(A). FABIO CR ISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/06/201 5, DJE 1822 DE 09/07/2015) NO CASO DE VIOLENCIA DOMESTICA E ESPEC IALMENTE, NO PRESENTE CASO, APESAR DO CONFLITO DE BENS JURIDICOS TUTELADOS PELA LEGISLACAO PATRIA EM RELACAO

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 IVA PELAS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INVESTIGACAO POLICIAL E TAM BEM AO LONGO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, DESCABIDA A PRETENSAO ABSOL UTORIA PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 147 DO CODIGO PE NAL E ART. 21 DA LCP. III - PALAVRA DA VITIMA. ESPECIAL RELEVANCI A. A PALAVRA DA VITIMA, NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, REVESTE -SE DE ESPECIAL RELEVANCIA PARA A DEMONSTRA

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ECENTEMENTE, VEJA: APELACAO CRIMINAL. AMEACA. VIAS DE FATO. NAMOR O. RELACAO INTIMA DE AFETO. VIOLENCIA DOMESTICA CARACTERIZADA. A LEI MARIA DA PENHA (LEI N 11.340/2006) VISA ABARCAR A VIOLENCIA C ONTRA MULHER BASEADA NO GENERO, SEJA NO AMBIENTE DOMESTICO, FAMIL IAR OU EM UMA RELACAO INTIMA DE AFETO, COMO NO CASO DE NAMORO. II - TESE ABSOLUTORIA. DESACOLHIMENTO. COMPROV

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AO LONGO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, DESCABIDA A PRETENSAO ABSOLUTO RIA PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 147 DO CODIGO PENAL E ART. 21 DA LCP. III - PALAVRA DA VITIMA. ESPECIAL RELEVANCIA. A PALAVRA DA VITIMA, NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, REVESTE-SE DE ESPECIAL RELEVANCIA PARA A DEMONSTRACAO DOS FATOS, TENDO EM V ISTA SER INCOMUM A PRESENCA DE TESTEMUNHAS. IV

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 CIA DOMESTICA, CRIME QUE GERALMENTE OCORRE NA AUSENCIA DE TESTEMU NHAS, A PALAVRA DA VITIMA TEM ESPECIAL RELEVANCIA. NESSE SENTIDO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS SE PRONUNCIOU RECENTEMENTE, VEJA: APELACAO CRIMINAL. VIOLENCIA DOMESTICA. LESAO CORPORA CONDENACAO . EXCLUSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1) AS MEDIDAS PROTETIVAS ABARCADAS PELA LEI N 11.340/2006