Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO-SP, COM AS DEV IDAS CAUTELAS. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS NR. PROTOCOLO : 175992-97.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 993 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : BENTO ALVES DE MORAIS DESPACHO : PROTOCOLO N. 175992-97.2017.809.0051 (201701759920) VISTOS. REGIS T

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 SO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICA O, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AU TORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUAL QUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIG

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ANE PAULINO DOS SANTOS VITIMA: SAUDE PUBLICA JUIZ: RONNY ANDRE WA CHTEL PROMOTOR DE JUSTICA: DR. PEDRO HENRIQUE SILVA BARBOSA AO PR IMEIRO DIA DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO (01/02/2018) , AS 09:30 HORAS, NESTA COMARCA E CIDADE DE SAO MIGUEL DO ARAGUAI A, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS NA DATA E HORA MENCIONA DAS, PRESENTE O EXMO. SR. DR. RONNY ANDRE