Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 MEDIDA QUE SE IMPOE NO CASO EM APRECO. SEGUE ARESTO DOS NOSSOS T RIBUNAIS ACERCA DO TEMA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO. PRAZO EXPIRADO SEM REVOGACAO. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. PROVIMENTO. TRATANDO-SE DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, ESCOADO O PERIODO DE PROVA, SEM REVOGACAO, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO. INTELIGENCIA

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA , EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LE P. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAME NTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (A GRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, T

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 O PROVIDO. UNANIME. (AGRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH , JULGADO EM 30/01/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) MAR COS DA SILVA CAMARGO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPE DICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR,

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LE P. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAME NTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (A GRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA D O RS, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/201 4) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 E, DA LEP. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNA NIME. (AGRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE J USTICA DO RS, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 3 0/01/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTO S. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (AGRA VO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO R S, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) VALDECY

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTO S. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (AGRA VO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO R S, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) MARIO S

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTO S. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (AGRA VO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO R S, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) CLAUDIO

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 VO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO R S, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) EDSON RIBEIRO EM PRIVATIVA D E LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU D ESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 26/03/2019, DE

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 VO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO R S, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) GABRIEL BOTELHO SANTANA EM P RIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISA O EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 04/