1 resultados encontrados para bertand de morais - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 7 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO CG/PMPE Nº 242, de 05/04/2018. EMENTA: Licenciamento a Pedido O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 05 de abril de 2018, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd