Publicações Judiciais I ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMPRESA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. O posicionamento desta Corte é no sentido de que a não localização de empresa executada em endereço cadastrado junto ao Fisco, atestada na certidão do oficial de justiça, representa indício de dissolução irregular, o que possibilita e legitima o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente. Esse foi o entendimento fixado pela Primeira Seção por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência n. 716.412/PR, em 12.9.2008, sob a relator

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO EXECUTADO: LUCILENA IVANI MANFIO VARA : 3 PROCESSO : 0003554-34.2017.403.6108 PROT: 20/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO EXECUTADO: BERTRAM MATTHIAS ZIMMERMANN VARA : 2 PROCESSO : 0003557-86.2017.403.6108 PROT: 23/10/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE FOZ DO IGUACU - PR DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO EXECUTADO: LUCILENA IVANI MANFIO VARA : 3 PROCESSO : 0003554-34.2017.403.6108 PROT: 20/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO EXECUTADO: BERTRAM MATTHIAS ZIMMERMANN VARA : 2 PROCESSO : 0003557-86.2017.403.6108 PROT: 23/10/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE FOZ DO IGUACU - PR DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: JONATAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO VARA : 2 PROCESSO : 0005102-02.2014.403.6108 PROT: 19/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO EXECUTADO: ANTARES EMBALAGENS PEDERNEIRAS LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0005103-84.2014.403.6108 PROT: 19/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO EXECUTADO: PALHARIN & CIA LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0005104-69.2014.403.6108

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 7417 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação mg DESPACHO VARGINHA, 22 de Janeiro de 2019. Vistos os autos. Intime-se a perita para que proceda à entrega do laudo pericial em 10 dias. ROSERIO FIRMO A seguir, vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Assinatura UNAI, 24 de Janeiro de 2019. Edital Edital SIMONE SOARES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 619 1196 face de ALICE GOMES FERREIRA CAIRES e JOÃO PEREIRA CAIRES, todos qualificados na petição inicial, para rescindir o contrato de promessa de venda e compra celebrado entre as partes; e para determinar a reintegração da autora na posse do bem mencionado na petição inicial. Condeno os réus ao pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 EXEQTE : Município de Pirajuí EXECTDA : Isaias Valerio VARA:1ª VARA PROCESSO :1501510-41.2021.8.26.0453 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Pirajuí EXECTDA : Manoel Messias Remoaldo de Freitas VARA:2ª VARA PROCESSO :1501511-26.2021.8.26.0453 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Piraju�

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado PEDRO GUILHERME DOS SANTOS Tania Marchioni Tosetti Titton(OAB: 120985SPD) RITA MARCIA CALLEJON SILVA Tania Marchioni Tosetti Titton(OAB: 1209

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : SP271008 FABIO DAVID DE CAMARGO e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE PANIFICADORA E CONFEITARIA REGYNE S LTDA CARLOS ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ALVARO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS 00209927820094036100 14 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Tendo em vista a informação noticiada nos autos de Apelação Cível nº 0002318-86.2008.4.03.6100 de que houve acordo entre as partes e que o contrato estaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 VARA:2ª VARA PROCESSO :1502263-03.2018.8.26.0453 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ EXECTDO : Antonio Celso J.ferraz e Ou VARA:1ª VARA PROCESSO :1502264-85.2018.8.26.0453 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ EXECTDO : Augusto Medeiros Junior VARA:2�