Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 944 residência onde residem atualmente a autora e o menor ( vide B.O fls. 26/28). 7. Por fim, acostou aos autos de cisão informando que consta medida protetiva de urgência em favor da requerente (fls. 73/74). É o que se tem a relatar. Passo a decidir. 8. O ordenamento pátrio prioriza a fixação da guarda compartilhada, quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder fami

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1977 sim da empresária individual Silvia Eli Pierazo de Morais que também figura como sócia da sociedade emprésaria executada (fls. 116/117), não havendo que se falar em alienação ou oneração fraudatória. Além disso, na certidão encaminhada pelo INPI consta a informação de que o registro foi extinto, o que torn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2012 4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: SOLANGE PEREIRA FRANCO DE CAMARGO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1430 e a indicação de quesitos, no prazo de quinze dias, a contar da intimação da presente decisão. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP) Processo 1012080-49.2018.8.26.0001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1226 Vistos. Fl. 21. Exclua a parte autora os juros compostos, pois não há previsão no título. Aliás, somente instituições financeiras podem cobrar juros compostos, pois tem autorização legal para tanto (MP 1.963/2000). Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1286 a descarga elétrica. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.624,00 ao autor, a título de indenização pelos danos materiais sofridos, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em verba de sucumbênci

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1999 1091 de expedição de Guia de Recolhimento Provisório pleiteado pelo sentenciado José Elias da Paixão. Intime o Ministério Público da Sentença Condenatória. Tendo em vista a evidente tempestividade recursal do instrumento de fl. 894, recebo a apelação criminal. Dê-se vista ao apelante para apresentar as suas razões no prazo de (08) oito dias, sob pena de remessa à inst

Caderno único ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de setembro de 2015 ocorrência de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do demandado (art. 273, inciso II, do Código de Processo Civil). Especificamente na hipótese dos autos, tenho que a pretensão antecipatória não encontra respaldo, frise-se, ao menos nesse juízo provisório de apreciação, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da medida, uma vez que não restam dúvidas e s

Caderno único ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 definitiva por parte da seguradora de efetuar o pagamento integral da indenização é a partir desta data que deverá ser computado o prazo inicial da prescrição. 2. A invalidez decorrente de acidente em serviço, durante atividade militar, deve ser verificada com relação à atividade laborativa desenvolvida e as condições pessoais do segurado, de modo que se afigura injustificável a exigência

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 Nº 2009.01.1.002956-4 - Indenizacao - A: EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF026601 - Frederico Soares Araujo. R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: DF023542 - Gabriela Oliveira Telles de Vasconcellos. Dispõe a Lei que para alcançar os benefícios da assistência judiciária é suficiente a declaração do interessado de que não dispõe de recursos para custear o processo sem prejuízo do sustento própri