6.683 resultados encontrados para bianca porto marques - data: 12/12/2024
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Processos encontrados
1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 - TOMAR CIÊNCIA do inteiro teor do despacho de fl. 831: Nos autos a promoção de fls.824/830 O Reclamado junta aos autos a Lei Municipal nº863/2012 (fl. ), que fixa o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fixou o prazo de 180 dias a partir da Emenda Constitucional nº62 par
2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região foi migrado para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico -PJe-JT, cuja conversão foi realizada através do Módulo CLE - Cadastro de Liquidação e Execução, tendo sido mantido o número original do processo, conforme determina a Res. 65/2008 do CNJ. Ciência ainda de que a partir desta data V. Sª somente deverá peticionar através do PJe, bem como de que deverá no praz