Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2476 Processual. Prisão Preventiva. Representação da autoridade policial. Habeas corpus. Recurso. 1. O decreto de prisão preventiva pode escampar, sim, como fundamento, a justificativa, ainda que sucinta, constante da representação da autoridade policial. 2. Ademais, estando foragido o paciente, a jurisprudência tem negado habeas corpus, deixando ao prudente arbÃ-trio do Juiz processan