Caderno único ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de abril de 2011 4.595/64, não se submetem à limitação de juros remuneratórios a 12% ao ano, prevista no Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), salvo hipóteses legais específicas (cédulas de crédito rural, industrial e comercial), cabendo ao CMN limitar-lhes tais encargos, de acordo com a Súmula 596/ STF; tal orientação ganhou notável reforço com a revogação do art. 192, § 3º, da CF/88, pela EC nº 40/2003 (cf. STJ, AgRg no

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000908-37.2011.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6310002957/2012 - EURIDES BISPO LIMA (ADV. SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. REPRESENTANTE LEGAL). Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1. determinar ao réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor da autora, com DIB em 01/06/2011 e com DIP na data da prolação desta senten

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 DOS MESMOS. - ADV RTE: SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO. Processo Nº RT-0045500-09.2008.5.05.0014 Processo Nº RT-00455/2008-014-05-00.6 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Fábio Andrade Pereira GEORGE ADRIAN LIMA MACHADO(OAB: 12877BA) JONES RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR(OAB: 11547BA) Academia da Roupa

Caderno único ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de julho de 2015 INTERROGATÓRIO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Certifico, ainda, que juntei aos autos mandado de notificação do réu, não cumprido, e o ofíco 1934/2015 - 06ª DP. Brasília - DF, segunda-feira, 20/07/2015 às 08h35.. EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2015 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretor de Secretaria: Luigi Schimith Dalmaso Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2015

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Advogado(a) Plúrima Réu CRISTIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS(OAB: 13171BA) MARIA BERNADETE GONÇALVES CUNHA LORDELO - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 347 - ADV RTE: UBALDINO DE SOUZA PINTO. ADV RTE: ROSEMBERG MARCIO DE SOUSA PINTO. Processo Nº RT-0260100-89.1996.5.05.0008 Processo Nº RT-02601/1996-008-05-00.1 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advo

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região -se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. - ADV RTE: MARIA AMÉLIA DE CASTRO PRAZERES. ADV RTE: THIAGO BRANDÃO SILVEIRA. ADV RDO: RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA. Processo Nº RTOrd-0000726-15.2013.5.05.0014 Reclamante Milena Bispo Lima Advogado(a) Igor Lucas Gouveia Baptista(OAB: 38967BA) Advogado(a) Marco Antonio Albuquerque Gonçalves de Melo(OAB: 37456BA) Advogad

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA(OAB: 15357BA) GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA(OAB: 28766BA) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES(OAB: 11315BA) Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Guilherme de Castro Barcellos(OAB: 56630RS) Hugo de Luna Freire Sobrinho GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FE

Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1446/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº RTSum-0000683-78.2013.5.05.0014 Reclamante Osvaldo Ferreira Conceição Advogado(a) Nilton André Santos Costa(OAB: 38149BA) Advogado(a) ROSIANE ALVES DOS SANTOS(OAB: 36222BA) Reclamado Maranata Indústria e Comércio de Confecções Ltda - EPP Advogado(a) PLÍNIO ALEXANDRE LUCHINI NETO(OAB: 26282BA) - RECEBER CREDITO - ADV RTE: ROSIANE ALVES DOS SANTOS. ADV RTE: Ni

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Brasil. ADV RDO: LIZ ESTEVES FERREIRA. Processo Nº RTSum-0000876-30.2012.5.05.0014 Reclamante Luiz Alberto Nascimento Damasceno Advogado(a) CLEIA PEREIRA DA SILVA(OAB: 23648BA) Advogado(a) SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO(OAB: 25667BA) Reclamado Mana Engenharia e Consultoria S.A. Advogado(a) DANIEL CERSOSIMO COSTA(OAB: 24397BA) Advogado(a) MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443BA) - TO

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu ELI SÃO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN(OAB: 9644BA) FABRICIO MUTI EFFREN(OAB: 29590BA) Maria Margarida Pinto Rocha(OAB: 29775BA) Protfer Comercio de Equipamentos Industriais Ltda. - Me Daniela Folgado Feitosa(OAB: 33778BA) FLÁVIO AUGUSTO DE MOURA SANTOS(OAB: 26061BA) ANTUAN GANEM