Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 4007 DOS SANTOS LIMA. Expe?a-se o competente ALVAR? DE SOLTURA, com a m?xima urg?ncia, para cumprimento pela autoridade competente, se o acusado n?o estiver preso por outro crime. Lavre-se Termo de Compromisso e intime-se o acusado das medidas cautelares impostas. D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico e a defesa. Comunique-se a autoridade policial. A PRESENTE DECIS?O SERVE COMO ALVAR? DE SOLTURA, TERMO DE COM

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2737 parte final, da Lei 9.455/97, cuja pena cominada ? de reclus?o de 08 (oito) a 16 (dezesseis) anos. ?????????Por sua intensa gravidade, esse crime ? equiparado a hediondo, sendo tamb?m insuscet?vel de anistia, gra?a, indulto e fian?a. ?????????Encerrada a instru??o criminal, confirmou-se que o acusado e seus comparsas torturaram a v?tima Jos? Pereira Cortes, constrangendo-a, com emprego de extrema viol