Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2761 DA CONCEICAO SOARES SALDANHA Representante(s): OAB 16690 - ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN (ADVOGADO) REQUERIDO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAETANO DE ODIVELAS Representante(s): OAB 20072 - VANESSA AMANCIO DE LIMA (PROCURADOR(A)) . DECIS?O 1 - Ante o certificado na fl. 223, dando conta da in?rcia da parte requerida. E considerando que parte autora, por peti??o de fl. 227, declara n?o possuir prova

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3161 seguintes da Lei 11.343/06. ???????Em havendo fian?a, o seu saldo dever? ser entregue a quem a houver prestado. ???????Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. ???????Ap?s o tr?nsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Em, 16/03/2021. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ju?za de Direito Substituta PROCESSO: 00044451820148140095 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2239 FERREIRA GALVAO (ADVOGADO) EXECUTADO:JANETH SOUZA DE MELO DA SILVEIRA EXECUTADO:L. J. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO:LUCILIA SILVEIRA REIS. Processo n? 0002448-93.2006.8.14.0061 Exequente: BANCO DA AMAZ?NIA S/A Advogada: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa Executado: L. J. COM?RCIO E REPRESENTA??O LTDA e OUTROS ????????????????????????????SENTEN?A ???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2249 fiscal de d?vida ativa decorrente do n?o pagamento do IPVA referente a ve?culo registrado em nome da parte executada nos cadastros do DETRAN/PA, mas transferido antes do fato gerador do d?bito em execu??o. De acordo com a legisla??o tribut?ria em vigor no Estado do Par?, considera-se contribuinte do IPVA, solidariamente, o titular do dom?nio e/ou o possuidor a qualquer t?tulo do ve?culo (artigo 12