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4 resultados encontrados para bitos de icms - data: 23/07/2025

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TJPA 03/11/2021 - Pág. 114 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 114 edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juÃ-zo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do cr

TJPA 26/08/2021 - Pág. 1747 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1747 não poderiam ter sido utilizados para tal finalidade, o que não se confunde com inserção de dados falsos (fls. 23/25 grifos no original): [...] Os denunciados, na condições de sócios-administradores da empresa PANATLÃNTICA CATARINENSE S.A. (Gildo Garcia até agosto de 2005 e Vandirlei Lourenço da Silva a partir de outubro de 2007), CNPJ/MF n. 76.874.528/0001-51 e Inscriç�

TJPA 03/11/2021 - Pág. 115 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 115                   Juntou documentos.                   Recebida a exceção, o juÃ-zo determinou a intimação do excepto para se manifestar (fl. 79), tendo este quedado inerte (fl. 79v).                   ÿ o relatório. Decido.                  �

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