Publicações Judiciais I ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não deve prevalecer. No presente caso, observo pela cópia do Estatuto Social da impetrante que ela é sociedade comercial, não se sujeitando, portanto, às majorações nas alíquotas promovidas pelas Leis 7.787/1989, 7.894/1989 e 8.147/1990, até a vigência da Lei Complementar n. 70/1991. Reconhecido o indébito, é de se autorizar à impetrante a compensação dos valores pagos a maior. Quanto à correção monetária, é entendimento jurisprudencial tranquilo, exaustivamente afirmado por

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 autos físicos foram arquivados definitivamente. Réu 3685 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 GRAU MA CRI RE SC LT CRISTIANO PACHIARI(OAB: 81843D/SP) Advogado Processo Nº RTOrd-0182200-32.2001.5.02.0010 Processo Nº RTOrd-01822/2001-010-02-00.0 Intimado(s)/Citado(s): Autor Advogado JOSE GERMANO DA SILVA ANTONIA CONCEICAO BARBOSA(OAB: 59523-D/SP) CONSTRUBEM ENGENHARIA E PROJE

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 13767 judicialmente para satisfação preferencial de créditos trabalhistas e remuneração a peritos e demais detentores de haveres alimentares, sem prejuízo de sua responsabilidade pelos acréscimos legais decorrentes da legislação tributária. INTIMAÇÃO Apresentada a conta e comprovado o depósito e recolhimentos, o Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Parte Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sem Parte Intimado(s)/Citado(s): - Sem Parte Para o(s) Advogado(s) BLAIRD SEBASTIAO TEIXEIRA(OAB: 047744-SP/D) ANTONIA CONCEICAO BARBOSA(OAB: 059523-SP/D) JOSE GERMANO DA SILVA X CONSTRUBEM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular trami

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para esclarecer eventual conexão, continência ou litispendência com os processos relacionados pelo Distribuidor, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado ou precatória, conforme o caso, para que dê andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Mantendo-se inerte, venham conclusos para sentença. Intime-se. 0003896-18.2012.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para esclarecer eventual conexão, continência ou litispendência com os processos relacionados pelo Distribuidor, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado ou precatória, conforme o caso, para que dê andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Mantendo-se inerte, venham conclusos para sentença. Intime-se. 0003896-18.2012.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução de sentença, em que após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, foi o INSS condenado a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e a pagar honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Apresentados os cálculos, foi o INSS citado, tendo embargado os valores postos em execução, julgado procedente. Paga a requisição de pequeno valor, conforme fl. 217, foram as partes intimadas, nada tendo reque

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não ocorrendo pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96.Cumpra a Secretaria o solicitado pelo ofício-circular nº 059, de 17.7.95, da lavra do Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro.Com o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. 1103429-55.1997.403.6109 (97.1103429-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 409 - ELCIO NOGUEIRA DE CAMARGO E Proc. MARIA YVONNE VIEIRA GUEDES) X P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 580 2054 OAB/SP 33449 451.01.2009.028491-1/000000-000 - nº ordem 1755/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA S A X DAVILSON GOMES - Fls. 20: Recebo como emenda à inicial, fazendo-se as necessárias anotações e aditando-se o mandado. - ADV BRUNO CESAR SILVA DE CONTI OAB/SP 288144 451.01

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 884 508 Teixeira (OAB: 152764/SP) - Advogado: Blaird Sebastiao Teixeira (OAB: 47744/SP) - Advogado: Ezio Roberto Fabretti (OAB: 118326/SP) 9127087-10.2005.8.26.0000 (994.05.012984-3) - Apelação - Americana - Relator Fábio Quadros - Revisor Natan Zelinschi de Arruda - Apelante: João dos Santos Vieira - Apelante: Valdina Barbosa Vieira -